Auxílio maternidade MEI: Veja como funciona e como solicitar

O regime MEI (microempreendedor individual) têm sido a principal opção para tirar os empreendedores brasileiros da informalidade.

Mas você sabia que além de regularizar sua atividade, essa categoria também possibilita o acesso à benefícios previdenciários, assim como acontece aos demais trabalhadores brasileiros que  são regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)? 

Os direitos adquiridos através do MEI possibilitam uma tranquilidade a mais para o empreendedor, além de garantir o amparo necessário quando o MEI precisa se afastar de suas atividades, como no caso das empreendedoras gestantes, por exemplo. 

Contudo, é preciso cumprir certos critérios para garantir que o recurso seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Por isso, hoje vamos falar sobre as profissionais gestantes e como é feito o pagamento de um salário e concedida a licença para que a empreendedora possa se recuperar da gestação.

Então, veja como garantir seus direitos. 

Quando posso pedir esse benefício?

Além dos casos em que o bebê nasce com vida, esse benefício também pode ser requerido quando ocorre adoção, aborto não criminoso e o parto natimorto.

Também é preciso destacar que o auxílio-maternidade pode ainda se estender aos homens em certas situações.

São elas: 

• Falecimento da gestante, 

• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 

Principais Critérios

Para que você entenda como funciona esse benefício previdenciário, é preciso conhecer os principais critérios do auxílio.

Então, antes de pedi-lo, é preciso que o empreendedor (a) esteja atento aos pagamentos das contribuições, pois, precisam estar em dia.

Sendo assim, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição à previdência. 

Caso suas contribuições estejam atrasadas, será necessário avaliar a sua situação.

Então a orientação é entrar em contato com o INSS que poderá analisar como ficará o caso de acordo com o número de contribuições pagas e atrasadas. 

Como pedir o auxílio?

Veja em que momento você deve pedir seu benefício: 

• Parto: deve ser solicitado 28 dias antes do parto; 

• Adoção: deve ser solicitado a partir da adoção ou guarda para fins de adoção;

• Aborto espontâneo ou previsto em lei: deve ser solicitado a aprtir da ocorreencia de aborto; 

A solicitação é feita de forma simples e gratuita: basta acessar o site ou aplicativo MEU INSS.

Depois, procurar pela opção do benefício de “salário maternidade” e preencher o requerimento que será disponibilizado na plataforma.

A segurada pode ainda pedir atendimento através da Central de Atendimento através do número 135. 

Valor do benefício 

Em 2021, o salário mínimo foi reajustado passando de R$1.045,00 para R$1.100,00.

Desta forma, o valor que a segurada MEI receberá é relativo ao novo salário.

Por sua vez, a duração do pagamento do recurso e a disponibilização da licença não sofreram alterações.

Assim, a empreendedora (o) terá 120 dias quando acontece o parto da criança, em caso de adoção ou guarda judicial e natimorto, ou 14 dias em caso de aborto espontâneo ou previsto por lei (estupro ou risco de vida para a mãe). 

Pagamento do DAS

Essa é uma dúvida de muitos empreendedores.

Então saiba que durante os meses em que a segurada estiver recebendo o salário maternidade, não será cobrada a contribuição do INSS que este ano passou a ser de R$55 que é pago juntamente com os demais impostos através da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Desta forma, deverá ser pago apenas o ISS (atividades de serviço) ou ICMS (atividades de comércio/indústria).

Essas guias são geradas por meio do Portal do Empreendedor, onde também é feito o registro MEI. 

Auxílio para funcionárias

As funcionárias contratadas pelo MEI também têm direito ao recebimento do salário maternidade.

Para isso, é preciso que as funcionárias façam a solicitação diretamente no INSS, seguindo a mesma regra para empregadas domésticas e avulsas.

O período da licença e das contribuições permanece o mesmo para as colaboradoras.

Além disso, enquanto estiverem de licença, o MEI poderá contratar outra pessoa para substituí-la, porém quando retornar ao trabalho, a vaga deverá voltar para a mesma. 

Como ser um MEI? 

Esse regime foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008 e, para adesão é preciso cumprir alguns critérios.

Dentre eles está o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano, não possuir ou ser administrador de outra empresa.

Como ressaltamos acima, após se formalizar, o empreendedor deve fazer o pagamento do DAS mensalmente, o que garante a regularidade da empresa junto aos órgãos fiscalizadores. 

Este é o único custo obrigatório ao empreendedor.

O valor mensal é definido pela atividade desenvolvida pelo empreendedor.

Veja quais são eles: 

• Comércio e Indústria – R$ 56,00 (INSS + ICMS)

• Serviços –  R$ 60,00 (INSS + ISS)

• Comércio e Serviços – R$ 61,00 (INSS + ICMS/ISS)

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda