Benefícios que utilizam o CadÚnico como porta de entrada

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema de registro que permite ao governo obter informações sobre as famílias de baixa renda no Brasil, identificando quem são e qual é a sua condição de vida.

Podem realizar o cadastro no Cadastro Único as famílias que atendam aos seguintes critérios:

1. Ter uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo
2. Apresentar uma renda mensal familiar total de até três salários mínimos
3. Ter renda superior a esses limites, mas estar vinculado a algum programa ou buscando benefícios que utilizem o Cadastro Único como parte do processo de concessão.

Ao se cadastrar no Cadastro Único ou atualizar suas informações, as famílias podem ter acesso a diversos programas sociais, pois ele funciona como a porta de entrada para benefícios como o Auxílio Brasil, auxílio gás, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e outros.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Para se cadastrar no CadÚnico, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Procure um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) em seu município.
2. Na unidade do CRAS, solicite o cadastramento no Cadastro Único.
3. Certifique-se de que há uma pessoa responsável pela família que poderá responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve atender aos seguintes critérios:
   • Fazer parte da família.
   • Residir na mesma casa que a família.
   • Ter no mínimo 16 anos de idade.
4. Para a pessoa responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário apresentar um dos seguintes documentos:
   • CPF (Cadastro de Pessoa Física).
   • Título de Eleitor.

Exceção: No caso de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, é permitido apresentar qualquer um dos documentos a seguir, não sendo obrigatório o CPF ou o Título de Eleitor.

É importante lembrar que o Cadastro Único é fundamental para que as famílias de baixa renda possam acessar diversos programas sociais e benefícios governamentais. Portanto, é recomendável buscar o cadastramento, caso atenda aos critérios estabelecidos.

Documentos

Para o cadastramento no Cadastro Único, é necessário apresentar pelo menos um dos seguintes documentos de todas as pessoas da família:

1. Certidão de Nascimento.
2. Certidão de Casamento.
3. CPF (Cadastro de Pessoa Física).
4. Carteira de Identidade (RG).
5. Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI).
6. Carteira de Trabalho.
7. Título de Eleitor.

Embora o comprovante de endereço não seja obrigatório, pode ser útil para auxiliar no preenchimento correto do endereço da família durante o cadastramento.

É importante destacar que, após o cadastramento, é fundamental manter os dados atualizados sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar ou em outras informações relevantes, como:

• Nascimento de um filho.
• Mudança de endereço.
• Mudança na situação de trabalho.
• Saída de algum membro da residência.

O responsável familiar deve procurar o CRAS para efetuar a atualização dos dados da família sempre que necessário.

Manter as informações atualizadas é crucial para que o governo possa identificar com precisão a situação da família e determinar sua elegibilidade para participação em programas sociais e benefícios governamentais.

Leia também: BPC: Idosos E Pessoas Com Deficiência Devem Atualizar O CadÚnico

Benefícios para quem tem está no CadÚnico

Alguns dos benefícios que utilizam o CadÚnico como principal requisito de elegibilidade incluem:

• Bolsa Família;
• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Carteira do Idoso;
• Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
• Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Facultativo de Baixa Renda;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
• Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Plano Progredir — Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado;
• Programa Bolsa Família;
• Programa Cisternas — Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
• Programa Criança Feliz;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programa Minha Casa Minha Vida;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Sistema de Seleção Unificada — Sisu/Lei de cotas;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular — Acesso Individual Classe Especial;
• Programa de Urbanização de Assentamento Precários;
• Projeto Dom Hélder Câmara;
• Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
• Serviços Socioassistenciais.