Bloco K do Sped: o que é, quem precisa enviar e informações

O bloco K é uma das partes que constituem o EFD ICMS/IPI, sendo destinado às informações referentes ao estoque, produção e gastos dessa natureza segundo as determinações da legislação e do Governo Federal.  

O bloco foi implementado como substituição ao antigo Livro de Registros de Controle da Produção e do Estoque e seu formato digital faz parte do plano federal de digitalizar os arquivos referentes ao SPED fiscal.  

Então, também podemos afirmar que o bloco K, além de uma das partes do EFD ICMS/IPI (que integra o SPED Fiscal), é, por consequência, um dos documentos com os quais os responsáveis pelo setor tributário de uma empresa precisam se preocupar ao entregar mensalmente o SPED.  

Portanto, por se tratar de uma importante obrigação acessória, é fundamental entender como funciona e que tipo de empresa deve utilizá-lo. 

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O que é o Bloco K?

O Bloco K é uma fração do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital. Dentro desse sistema, temos a EFD, instituída pelo Ajuste SINIEF 02/2009. Assim, trata-se de uma obrigação acessória eletrônica compulsória para contribuintes sujeitos a pagamento de ICMS e IPI. Ela divide-se nos blocos C, D, E, G, H e o K.

Seja como parte das rotinas ou como estratégia para otimização de processos, é fundamental entender os mecanismos deste importante bloco. 

Quem é obrigado a enviar?

Não há gestão fiscal que gere resultados quando a empresa deve cumprir com as obrigações do Bloco K e deixa de fazer. Até agora, conforme o Ajuste SINIEF 25/2016, que alterou o de 2009, devem preenchê-lo as seguintes empresas:

• empresas categorizadas nas divisões 10 a 32 da CNAE; limitadas à informação dos saldos em estoques escriturados nos Registros K280 e K200;
• estabelecimentos pertencentes aos grupos 291, 292 e 293 da CNAE e às divisões 11 e 12.
• empresas do ramo industrial com faturamento por ano igual ou superior a R$ 300 milhões;

Contudo, também é importante ressaltar que empresas optantes pelo Simples Nacional estão isentas de preencher o Bloco K.

Quais são as obrigações do Bloco K?

O Bloco K do SPED, na verdade, divide-se em registros, nos quais a empresa repassa dados relativos ao seu estoque para fins de apuração de imposto. Dessa forma, vale destacar os códigos a seguir:

Registro K200

Aqui, a empresa informa o saldo de estoque na data final do período de apuração, além do tipo de mercadoria armazenada. Assim, nesse caso, é preciso atentar para os três tipos de estoque a serem escriturados:

• o estoque da empresa;
• estoque da empresa sob guarda de terceiros;
• o estoque de terceiros sob a responsabilidade da empresa.

Registro K280

Todavia, já o K280 serve para escriturar correções de apontamentos feitos em períodos de apuração anteriores ao período vigente, sempre com referência aos dados do registro K200.

No entanto, como frisamos, o Bloco K do SPED tem muitos tipos de registro, demandando atenção do gestor em relação ao envio correto de dados. 

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Quais as informações constantes do Bloco K?

• Quantidade de materiais consumido
• quantidade produzida
• quantidade de materiais consumida na produção em terceiros
• quantidade produzida em terceiros
• movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionados à produção
• materiais de propriedade da empresa e em seu poder
• materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros
• materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa
• lista de materiais de todos os produtos de fabricação na produção própria e em terceiros

Por fim, uma observação importante. Por se tratar de uma obrigação contábil, é indispensável respeitar prazos, padrões de envio e procedimentos para evitar sanções e retrabalho, certo?

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