Boa notícia! Portadores de autismo podem pedir BPC/LOAS ao INSS

Segundo as normas vigentes, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício garantido para todas as pessoas Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Essa é uma realidade para cerca de 2 milhões de brasileiros diagnosticados com autismo, pois as normas garantem que todos esses entram no grupo de pessoas com deficiência. 

Dessa forma, muitos têm direito a um benefício assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e talvez nem saibam. 

Na leitura a seguir vamos explicar sobre este tema. Acompanhe!

O que é o Benefício de Prestação Continuada?

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O Benefício de Prestação Continuada está em vigor desde 1993, quando o Governo Federal aprovou a Lei 8742.

O BPC, em síntese, garante que todas pessoas com deficiência e idosos que possuem mais de 65 anos tenham direito a 1 salário mínimo. Consoante a isso o BPC garante ajuda financeira a mais de 4,5 milhões de pessoas (inclusive as que têm autismo) por todo Brasil, sendo a única fonte de renda dessas pessoas.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao BPC?

Segundo a norma vigente da previdência social, para ter acesso ao benefício do INSS é necessário estar incluso nos seguintes requisitos:

• É necessário comprovar que não há condições de prover sua subsistência ou ter auxílio da família. No caso possuir uma renda familiar de até um quarto salário mínimo (R$ 325,50 em 2023)por cabeça;
• Ter inscrição no Cadúnico com o cadastro devidamente atualizado;
• Comprovar a existência da deficiência;
• Ser brasileiro nato ou português naturalizado

Portanto, mesmo sendo diagnosticado com autismo, o indivíduo interessado no BPC precisa ter meios para comprovar que pode assumir atividades laborais e nem mesmo tem algum familiar para prover seu sustento.

Para isso, lembre sempre de ter um laudo médico oficial, atualizado e legível que possa comprovar o diagnóstico em questão. 

Além disso, o laudo precisa ter o seu número do CID, o TEA e descrição das suas limitações e incapacidades.

Para receber o BPC para pessoas com Autismo é necessário contribuir?

Essa é uma dúvida que permeia constantemente as pessoas que têm autismo. Quem ainda não conhece os benefícios do INSS costuma ficar bem confuso com o BPC, pois grande parte dos benefícios são pagos apenas para contribuintes. 

A contribuição obrigatória acontece sempre que o funcionário inicia sua carreira no trabalho formal com sua carteira seguindo as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Entretanto, o BPC é uma exceção à regra. Para ganhar o valor mensal desses benefícios não é necessário ser contribuinte do INSS. 

Ou seja, qualquer pessoa que atenda às condições que citamos anteriormente podem gozar dos seus direitos do BPC, mesmo sem ter perfil de contribuinte.

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Qual é o valor do BPC para pessoas com Autismo?

A lei mantém os valores do Benefício de Prestação Continuada em um salário mínimo vigente, então esse é o valor do salário. 

Portanto, em 2023, o valor é de R$ 1 302. Em maio, quando o salário mínimo aumentar, também será elevado o valor do BPC.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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