Bolsa Família 2025 passará a exigir adoção da biometria

O Bolsa Família vai passar por novas modificações para o ano de 2025. Através do Projeto de Lei n° 4614/24, o Governo Federal propõe ajustes nas despesas ligadas ao salário mínimo e também algumas novidades no sistema de inscrição, seleção e liberação de valores dos benefícios sociais.

A medida é mais um movimento do Governo Federal para aumentar o rigor nas verificações dos cadastros para o recebimento de benefícios voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

O objetivo principal é diminuir o número de famílias atendidas, tendo em vista que a verba disponível para o Bolsa Família será menor nos próximos anos. Para 2025, R$ 2 bilhões serão cortados dos pagamentos.

Bolsa Família e os cadastros para 2025

Além da proposta principal, que é a limitação para o reajuste do salário mínimo entre o intervalo de 0,6% a 2,5% acima da inflação, o Projeto de Lei que está em debate no Congresso Nacional é a mudança em processos de inscrição, seleção e concessão de valores referentes a benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC, por exemplo.

A primeira proposta apresentada no texto é a implementação do cadastro biométrico para manutenção, renovação e concessão destes auxílios. Além disso, este ponto do Projeto de Lei aponta o prazo máximo de 24 meses (2 anos) para atualização se o benefício tiver vinculação com o Cadastro Único.

Por fim, também é apresentada a necessidade da atualização ser feita na residência para famílias de uma só pessoa.

Além disso, outra parte do texto propõe uma definição no número de famílias unipessoais que terão direito aos pagamentos do benefício, ou seja, esse público terá maior fiscalização a partir de agora.

Já para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a quantidade de alterações e novidades propostas pelo Governo Federal é maior. O primeiro ponto é o ajuste no conceito de família para a apuração da renda que dá o acesso ao BPC, como cônjuge, pais, irmãos, filhos e menores tutelados neste cálculo. Exceto o cônjuge, os demais membros não precisam viver junto com o requerente, desde que contribuam com a subsistência da família.

Mensalmente, o Bolsa Família atende cerca de 20,7 milhões de famílias, o que representa um investimento superior a R$ 14 bilhões na economia nacional. Além disso, cerca de R$ 500 milhões são repassados através do Auxílio-Gás, concedido de forma bimestral para cerca de 5 milhões de famílias.

Passo a passo para o cadastro biométrico

O processo de cadastro biométrico é simples e rápido. Veja como você pode fazer:

1. Visite uma agência da Caixa Econômica Federal: Leve um documento de identificação com foto e seu Número de Inscrição Social (NIS).
2. Solicite o cadastro biométrico: Ao chegar à agência, informe ao atendente que você deseja registrar sua biometria para o Bolsa Família.
3. Coleta das impressões digitais: O atendente irá capturar suas impressões digitais, que serão armazenadas no sistema.
4. Verifique seu cadastro: Após a coleta, confirme se todas as informações estão corretas.