BPC: Beneficiários devem se inscrever no CadÚnico, veja o calendário

Os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e que ainda não possuem a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), devem se atentar aos prazos.

A iniciativa garante o recebimento do benefício assistencial em 2021, então, se você faz parte desse grupo de beneficiários, saiba que os prazos para efetivar o registro variam conforme o mês de nascimento do beneficiário, ficando da seguinte forma: 

Lote 10º (nascidos em outubro): cadastramento deve ser feito até 30 de janeiro;

Lote 11º (nascidos em novembro): cadastramento deve ser feito até 02 de março;

Lote 12º (nascidos em dezembro): cadastramento deve ser feito 30 de março.  

Vale lembrar que está suspensa a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios até 31 de dezembro.

Depois desse prazo, começará a competência de suspensão. 

Cadastro Único

No cadastro estão informações das famílias de baixa renda, e é utilizado pelo Governo Federal para criar políticas públicas e programas de amparo aos brasileiros.

Além disso, a inscrição no Cadastro Único permanece como requisito obrigatório para o recebimento do BPC, por isso, se você ainda não regularizou sua situação é preciso procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. 

É simples fazer o cadastro, além de ser um procedimento gratuito.

Basta ter em mãos os documentos pessoais de todos os integrantes da família e comprovante de residência e renda.

Também é preciso fazer esse procedimento para quem fará apenas a atualização de dados. 

BPC

O benefício assistencial foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS).

Diante disso, é pago um salário mínimo às pessoas que não possuam condições de manter seu sustento e de sua família.

São beneficiários às pessoas com deficiência, além daquelas que tem 65 anos ou mais.

Neste mês os pagamentos começaram no dia 1º e se estendem até o dia 30.

Confira o calendário de pagamentos para aqueles que estão recebendo normalmente o benefício: 

Benefícios de até R$ 1045 (um salário mínimo):

• 7 de dezembro: recebe quem tem benefício de final 0

• 22 de dezembro: recebe quem tem benefício de final 1

• 23 de dezembro: recebe quem tem benefício de final 2

• 28 de dezembro: recebe quem tem benefício de final 3

• 29 de dezembro: recebe quem tem benefício de final 4

• 30 de dezembro: recebe quem tem benefício de final 5

Regularização

Os beneficiários que tiveram o recurso suspenso no início deste ano, podem pedir a regularização do pagamento.

De acordo com o Governo Federal, esses benefícios que foram suspensos não possuíam inscrição no CadÚnico.

Então, a orientação é pedir o desbloqueio ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), por meio do sei ou aplicativo Meu INSS.

Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:

• Faça seu login no Meu INSS;

• Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;

• Localize seu processo na área “Atendimentos à distância”;

• Clique no ícone de lupa para detalhar.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda