BPC/LOAS: Quem tem direito ao benefício em 2020?

É possível receber benefício previdenciário sem ter contribuído ao INSS durante a vida, você sabia?

O Benefício por Prestação Continuada – BPC é um benefício previsto em lei, à determinadas pessoas que não conseguiram realizar as contribuições ao INSS ao longo da vida e necessitam do auxílio para sobreviver. 

Conheça os detalhes para recebimento do benefício.

Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O BPC poderá ser solicitado por pessoas com deficiência de qualquer idade ou por idosos com, no mínimo, 65 anos de idade. 

A deficiência considerada pela lei corresponde a incapacidade permanente, a longo prazo e, no mínimo, por dois anos, de natureza intelectual, física, mental ou sensorial. 

Quanto ao valor do benefício, corresponde a um salário mínimo vigente nacional. A propósito, em 2020 houve aumento do salário, sendo de R$1.045,00.

Como exposto no início, não há necessidade de contribuição pelo cidadão para requerer o benefício, tendo em vista que as pessoas que não conseguiram contribuir devem receber auxílio do Estado, o qual tem o dever de fornecer meios para manutenção de uma vida digna.  

No entanto, é preciso comprovar uma renda familiar mensal de ¼ do salário mínimo vigente por pessoa. 

Por exemplo, se existem três moradores em uma residência, a soma dos rendimentos de todos divididos por três (número de pessoas da família) deve resultar em ¼ do salário mínimo para cada. 

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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Conteúdo original Thomas Advocacia