Câmara pode limitar concessão de crédito consignado

O crédito consignado é uma das linhas mais baratas do mercado e de fácil acesso, as parcelas são descontadas direto em folha (direto do salário ou aposentadoria).

No entanto, essa facilidade abriu caminho para as instituições financeiras assediarem os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), oferecendo oportunidades de crédito, comprometendo o pagamento dos aposentados. Outro problema, é o empréstimo não autorizado descontado em folha, sem a pessoa ter solicitado.

Podem ter acesso ao empréstimo consignado, os trabalhadores, os aposentados, pensionistas e servidores públicos. Também terão direito os que recebem algum tipo de benefício contínuo.

Ao perceber esse tipo de assédio, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), através de seu Projeto de Lei n° 1892/21, pretende limitar o crédito consignado. O deputado acredita que essa será a forma de evitar que os aposentados e pensionistas sejam vitimas de assédio por parte das empresas de crédito.

O Procon tem recebido reclamações em relação ao empréstimo consignado que não foram autorizados pelos consumidores. Só no último ano, 124% das reclamações foram relacionadas a consignados não autorizados pelos consumidores.

Ofertas pelo telefone

O aposentado é geralmente pego de surpresa por ligações telefônicas, quando uma pessoa do outro lado da linha consegue convencê-lo a contratar um empréstimo. Devido a este tipo de assédio, o Distrito Federal aprovou a lei distrital número 6930/21, que impede as instituições financeiras a oferecer qualquer tipo de empréstimo e cartão consignado a idosos, aposentados e pensionistas, através de ligações telefônicas.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em audiência na última segunda-feira (23), discutiram formas de combater o assédio a aposentados e pensionistas para a aquisição desse tipo de crédito. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros menores que os praticados no mercado, porque desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento