Certificação Digital: No combate à corrupção e crime organizado

A Câmara dos Deputados vai debater no início de agosto o uso da Certificação Digital padrão ICP-Brasil no combate à corrupção e prevenção ao crime organizado. A iniciativa surgiu com o Requerimento inicial nº 40/2019, da deputada federal Angela Amin (PP-SC), que é vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. A ideia é arealização de “audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater os avanços da utilização da ICP-Brasil no combate à corrupção e prevenção ao crime organizado”.

Angela foi a autora da sessão solene em homenagem aos 18 anos da ICP-Brasil realizado em 2 de julho no Plenário da Câmara dos Deputados. Esse requerimento para debater a certificação para esses fins foi aprovado em 22 de maio de 2019 e foi apresentado complementarmente na Comissão de Segurança Pública pela colega de bancada deputada Margarete Coelho (PP/PI) e, também, foi aprovado em junho sob o número 87/2019.  O evento tem previsão de realização no início de agosto.

Entre as justificativas, Angela Amin disse que a certificação digital facilita, digitaliza, desburocratiza e torna mais segura a vida dos usuários, sejam eles cidadãos (e-CPF) ou empresas (e-CNPJ) e que através do certificado digital padrão ICP-Brasil garante-se a identidade segura e a transmissão de dados sensíveis com absoluta confiança no mundo eletrônico, reforçando o combate à corrupção e ao crime organizado através de rigorosos critérios de identificação e validação.

Ela sugeriu ainda que sejam convidados a esse debate as seguintes lideranças do setor: O coordenador do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil); o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); o oresidente-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD); o supervisor do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); o representante da Autoridade Certificadora da Receita Federal do Brasil (AC/RFB); o representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); o representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

De acordo com Egon Schaden Júnior, presidente da ANCD, trata-se de uma iniciativa muito positiva. “Há temos insistimos na tese de que o certificado digital pode ser usado de forma bastante estratégica no combate à corrupção e prevenção ao crime organizado, na medida em que atos realizados a partir dessa infraestrutura identificam o ou os autores e deixam um rastro capaz de inibir e facilitar a investigação de crimes e fraudes”.