CFOP: o que é, qual importância e mudanças para 2023

As siglas às vezes podem confundir um pouco o empreendedor. Afinal, são muitos códigos e trâmites para ficar legal com o Fisco.

Uma dessas siglas é o CFOP. Seu significado é Código Fiscal de Operações e de Prestações. Esse código é um dos muitos números que aparecem em uma nota fiscal e ele serve para identificar uma determinada operação.  

Entender o que é esse código e como ele funciona é um dos passos para assimilar os conteúdos das notas fiscais e evitar erros em seu preenchimento. 

Acompanhe a leitura e fique ciente sobre o assunto.

O que é CFOP?

CFOP é um código de 4 dígitos utilizado em notas fiscais eletrônicas e outros documentos fiscais para identificar operações e prestações.  

Além disso, ele serve para indicar outras coisas, como se a nota fiscal em questão terá que recolher impostos, se é de entrada ou saída e se a operação aconteceu dentro do estado, foi interestadual ou internacional. 

O preenchimento deste código é obrigatório em todos os documentos fiscais de uma empresa sempre que ocorrer uma dessas duas situações:

• operações relativas à circulação de bens e mercadorias;
• prestações de serviços de transporte e comunicações.

Ele é o código que determina os parâmetros para o cálculo do ICMS e também do ISS.

Qual a importância do CFOP?

O CFOP foi criado para ajudar a Receita Federal em seu trabalho de fiscalização. Como falamos, é o código que indica se uma nota deverá recolher impostos ou não, além de indicar se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do Fisco. 

O código também tem grande importância para o SPED, pois define quais operações foram realizadas para cada nota fiscal eletrônica emitida, estipulando as bases para a tributação.

Como funciona o CFOP?

Esse código funciona como uma forma de padronização de processos de entrada e saída de mercadoria nas empresas.

Nesse sentido, é ele que indica quais são as bases para o cálculo dos impostos a serem pagos por uma empresa, e isso pode influenciar diretamente a relação da empresa com seus consumidores.  

Afinal, dependendo dos processos empregados por uma empresa na compra de um produto, os tributos mudam – e isso pode ter a ver com esse código. 

Dessa forma, os valores praticados no mercado são afetados, pois os empresários precisam aumentar os preços de venda sempre que a os impostos aumentam, para poderem manter as suas contas em equilíbrio.

Onde fica o CFOP em uma nota fiscal?

A localização do CFOP pode variar de um documento para o outro. No entanto, existem dois locais mais comuns: ao lado do campo “natureza da operação”, normalmente na parte de cima da nota fiscal ou nas colunas de detalhamento dos produtos comercializados, ao lado da descrição de cada um deles.

O CFOP é formado por quatro dígitos. O primeiro deles indica se a operação é de entrada ou saída, seguindo o seguinte esquema: 

1º dígito: entradas

• 1.000: entrada e/ou aquisições de serviços do estado
• 2.000: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados
• 3.000: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior

1º dígito: saídas

• 5.000: saídas ou prestações de serviços para o estado
• 6.000: saídas ou prestações de serviços para outros estados
• 7.000: saídas ou prestações de serviços para o exterior

Perceba que não existem códigos CFOP começando com 4, 8 ou 9. Os demais dígitos do código vão indicar o tipo de operação e a situação tributária de cada mercadoria em relação ao ICMS.

Como consultar a Tabela CFOP?

A tabela CFOP completa fica disponível no no site da SEFAZ do seu estado. O mais indicado é que você faça a consulta sempre online e não salve a tabela em seu computador. 

Mudanças previstas para 2023

Aqui vai uma informação importante! A partir de 2023 os CFOPs exclusivos de operações com substituição tributária do ICMS deixarão de existir. 

Nesse sentido, a novidade veio através da publicação no Diário Oficial da União o Ajuste SINIEF 16/2020, que foi alterado pelo Ajuste SINIEF 18/2021, que trouxe a nova relação de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) a serem utilizados a partir de 03 de abril de 2023, conforme a publicação.

Assim, essa alteração poderá configurar um grande impacto no cotidiano das empresas contribuintes do ICMS.

Conclusão

Conforme a leitura, observamos  que a utilização do CFOP é fundamental para que a empresa mantenha as suas operações na legalidade. Isso permite a fiscalização pela Receita Federal e garante o pagamento correto dos impostos sobre suas movimentações. 

Para evitar erros no preenchimento das notas fiscais, o mais indicado é contar com o auxílio de um contador experiente. Esse é o melhor profissional para indicar os códigos e se certificar de que a empresa cumpre com todas as suas obrigações fiscais.