Classe contábil envia ofício ao presidente eleito Jair Messias Bolsonaro

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), juntamente com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), enviaram um ofício ao presidente eleito Jair Bolsonaro para externar apoio ao novo governo e, também, apresentar as propostas da classe contábil para o desenvolvimento do País.

No documento, as entidades ratificam o compromisso em apoio o processo de desburocratização, simplificação, transparência, controle e combate à corrupção. “Estamos à disposição para o aprimoramento contínuo do ambiente regulatório e de criação de um ambiente que favoreça o cumprimento de leis e regulamentos, com vistas a garantir o resgate da segurança jurídica, a redução do Risco Brasil e o aumento da competitividade no País e consequente redução da desigualdade social”, ressalta o ofício.

O CFC e o Ibracon reafirmaram, ainda, a intenção em auxiliar na aprovação de projetos de lei que propiciem o desenvolvimento econômico e social, tais como, a redução e simplificação da carga tributária brasileira; o fortalecimento da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Privado; e a valorização da carreira de contador do setor público.

As instituições também listaram as atividades que são desenvolvidas com o setor público, tais como, o acordo de Cooperação Técnica com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a prevenção à lavagem de dinheiro; o trabalho em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto ao processo de prestações de contas de candidatos e partidos políticos apresentadas à Justiça Eleitoral; a parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de fomentar a criação de Ouvidorias em todo o Brasil; o acordo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e a Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para promoção do projeto da classe contábil “Abraçando o Controle Social”.

O ofício (leia a íntegra) ainda cita os acordos de cooperação técnica com a Atricon e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) com foco na elaboração das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas à Auditoria Governamental; e com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), firmado em 2015, com o objetivo de seguir com o processo de adoção das International Public Sector Accounting Standards (Ipsas) no Brasil; além da participação nos Fóruns da Receita Federal do Brasil (RFB) que discutem o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), desde 2005.

Além das ações listadas, as entidades informaram que o CFC está propondo uma atualização da sua Lei de Regência – Decreto-Lei n.º 9.295/1946), contemplando, especialmente, a adequação à norma ética internacional de contabilidade Noclar –Responding to Non-compliance with Laws and Regulations (em português: Respondendo ao Não Cumprimento com Leis e Regulamentos), emitida pelo International Ethics Standards Board for Accountants (Iesba), da Federação Internacional de Contadores (Ifac). A norma Noclar se caracteriza como resposta ao descumprimento de leis e regulamentos, conferindo aos profissionais da contabilidade, em determinadas situações, o comando de informar às autoridades competentes irregularidades que impliquem corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros ilícitos.

“Buscamos promover ações em parceria com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de contribuir com a construção de uma sociedade mais íntegra e ética, no desenvolvimento de atividades cujo protagonismo do profissional da contabilidade colabora com o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, fomentando a confiança, a transparência, o controle social e o desenvolvimento econômico do Brasil”, conclui o documento.

Conselho Federal de Contabilidade