CLT: Qual a validade do exame médico admissional?

Todo trabalhador iniciante pode parecer um pouco assustado com o exame médico para admissão no trabalho, além disso, se perguntam qual a verdadeira finalidade e o que o atestado irá comprovar.

Neste meio período, podem surgir dúvidas quanto à descoberta de antigas lesões e seus impactos sobre a aptidão ao cargo ou não.

Sendo assim, acompanhe os tópicos seguintes para se inteirar sobre o assunto. 

Qual a validade do exame admissional?

É importante que se saiba, que todo exame admissional tem um prazo de validade que pode variar conforme o grau de risco atribuído à empresa.

Esta definição é estabelecida pela NR-4, de modo que, aquelas empresas com grau de risco 1 e 2, por exemplo, têm um prazo de validade de 135.

Empreendimentos com grau de risco 3 e 4, atuam perante o período de 90 dias, entretanto, há a possibilidade de negociações negativas para reduzir esses prazos.

No caso dos exames demissionais, a solicitação pode ser feita pela Delegacia Regional do Trabalho, independente da validade dos exames. 

Qual a necessidade de um exame médico admissional?

Todo empregador que se preze, leva a sério o dever de cuidar da força de trabalho, isso inclui o ato de compreender os riscos em potencial aos quais os funcionários podem estar expostos.

Sendo assim, a avaliação médica prévia à contratação, pode auxiliar no gerenciamento de situações delicadas, no intuito de evitar doenças ou ferimentos ao trabalhador. 

Por outro lado, alguns empregos possuem requisitos e padrões legais pré-estabelecidos obrigando o cumprimento.

É o caso da condução de veículos comerciais e pesados, médicos, mineiros, entre outros.

O exame admissional se trata de uma das etapas de contratação, realizado para averiguar a disposição do funcionário ao cargo e ao ambiente de trabalho que o esperam, garantindo menores riscos de ferimento próprio ou aos colegas de trabalho.

Em outras palavras, é apenas uma garantia que o empregador solicita para ter certeza de que o empregado não possui nenhum problema médico que pode ser agravado pela função trabalhista.

O que esperar do exame médico admissional?

Cada avaliação médica será elaborada no sentido de abranger os diversos aspectos atribuídas a cada trabalho.

Portanto, a tarefa mínima direcionada ao trabalhador pode ser somente o preenchimento de um questionário avaliativo de saúde, além de se submeter a um exame médico realizado por um profissional qualificado.

Na prática, deve ser feita a aferição da pressão arterial, visão, coração, abdômen, membros e coluna vertebral.

Em alguns casos, pode haver a coleta de urina e sangue, para verificação de açúcar e tóxicos presentes no organismo.

Por fim, em situações específicas, pode ser solicitado a retirada da roupa de baixo, o que resulta na recomendação pelo uso de roupas íntimas apropriadas. 

No caso de trabalhos que exigem mais esforço físico em ambientes remotos e quentes, pode ser necessário a realização de um teste de aptidão para o cargo, ou avaliação músculoesquelética como também é conhecida.

Portanto, é necessário que o candidato ao emprego faço o uso de roupas folgadas apropriadas e fechadas em sapatos, de preferência aqueles utilizados para corridas. 

Dependendo do trabalho, a avaliação pode envolver radiografias do tórax, exames de sangue, de urina, teste de álcool no ar expirado, audiometria (audição), espirometria (teste pulmonar), avaliação e manuseio manual, teste de condicionamento físico, ressonância magnética, e/ou eletrocardiograma (ECG).

Se houver alguma dúvida, o funcionário pode questionar o empregador com antecedência sobre o procedimento a ser realizado. 

O que acontece na descoberta de um problema de saúde?

A avaliação médica pré-contratação, não corresponde ao tratamento de problemas de saúde.

O médico do exame admissional poderá fornecer uma referência ao médico da família se for necessário.

Entretanto, alguns problemas de saúde podem impedir o trabalhador de executar determinados cargos profissionais.

Porém, muitas empresas fazem o remanejamento dos funcionários ao invés de simplesmente não os contratar. 

Teste para drogas e álcool

Caso seja um pré-requisito da empresa, o empregado poderá ser submetido ao teste de drogas e álcool.

Entretanto, se houver a necessidade deste rastreio, o trabalhador deve ser previamente avisado.

Se tratando de um requisito estatutário em muitas indústrias, esta verificação tem o intuito de melhorar a segurança no local de trabalho, uma vez que, o uso de álcool e drogas recreativas podem apresentar um risco no ambiente de trabalho. 

A triagem direcionada à detectação de álcool e drogas abrange os aspectos de pré-emprego, aleatório ou por justa causa, além de se estender a dependentes imediatos ou laboratoriais dos requisitos do empregador.

Pode ser necessário o rastreamento de drogas ilícitas como cannabis, opiáceos (heroína), metanfetamina, anfetamina, benzodiazepina (antidepressivos e comprimidos para dormir), cocaína e álcool.

É importante que se saiba que a maconha pode permanecer por dias no organismo após o uso ocasional, e por semanas após o uso regular. 

É possível falhar no exame médico?

Esta é uma preocupação recorrente, entretanto, os empregadores não podem e não têm o costume de excluir candidatos por este motivo.

Por exemplo, muitos trabalhadores possuem entorses e distensões, e ainda assim, executam um papel físico no trabalho efetivamente.

O intuito do médico neste exame admissional, é verificar se aconteceu alguma reabilitação adequada da lesão, além de explorar a possibilidade de riscos contínuos que precisam ser acompanhados no local de trabalho. 

Alguns segmentos trabalhistas têm padrões médicos elevados que devem ser respeitados, e são muito prescritivos em relação a determinadas condições médicas.

Contudo, somente aspectos de saúde referentes a requisitos específicos podem ser considerados.

Não é possível que um empregador recuse a oferta de um emprego baseado no exame médico, ainda que o mesmo atestar uma deficiência que não possa relação com o trabalho. 

Por exemplo, Bruno se candidatou a uma empresa de ônibus, e é o melhor candidato ao cargo.

Entretanto, o exame médico apontou que ele teve uma lesão nas costas e dirigir por longos períodos pode agravar a situação.

O empregador solicitou a realização de exames específicos ao problema, e o relatório médico afirmou que Bruno estaria apto a executar alguns requisitos genuínos ao trabalho, sem que haja risco para as costas de Bruno se os ajustes necessários forem feitos no branco.

Isso possibilita a contratação ao cargo.

Detalhes sobre o exame médico admissional 

É importante ser honesto ao fornecer as respostas no questionário do histórico médico, por ser perigoso se colocar em uma posição que pode ser prejudicial tanto para o próprio trabalhador quanto para o empregador.

Como citado anteriormente, pode ser solicitado a retirada da roupa de baixo, permitindo que o médico realize um exame médico completo, além de fornecer uma amostra de urina.

Por isso, se faz necessário o uso de roupas íntimas adequadas. 

Caso o trabalhador faça o uso de óculos, lentes de contato ou aparelhos auditivos, é necessário levar os objetos na ocasião.

Se for solicitado ao funcionário a realização do teste de aptidão ao trabalho, é recomendado que o mesmo vá usando roupas folgadas e confortáveis, bem como, calçados apropriados, de preferência, tênis de corrida.

Quando ao tempo necessário para a execução, pode variar de uma a duas horas, no caso de uma avaliação mais extensa. 

No que se refere aos resultados do audiograma, a instrução é para que o trabalhador evite a exposição a ruídos altos nas 16 horas anteriores à assistência médica, incluindo música alta, para evitar que os teste auditivo seja afetado.

Caso faça a ingestão constante de alguma medicação, é preciso declarar no questionário de avaliação de saúde, já que a mesma será detectada de toda forma.

Ao final da coleta e análise dos dados, o empregador deverá aconselhar o empregado sobre o resultado do teste, além de garantir o tratamento e confidencialidade da avaliação. 

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Por Laura Alvarenga