A Reforma Tributária está em pauta e, como sempre, quando o assunto é imposto, todo mundo quer saber: “Mas e o meu bolso, como fica?”. Se você é aposentado ou pensa no futuro da sua aposentadoria, precisa entender o que pode mudar. A verdade é que a Previdência Social (INSS) não sofrerá impacto direto com a reforma. Mas calma, isso não significa que não haja nada para se preocupar. A grande questão está na tributação sobre a previdência privada aberta.
Atualmente, muita gente utiliza os planos de previdência complementar aberta, como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), como uma forma de investimento para o futuro. Mas, além de servirem para garantir um extra na aposentadoria, esses planos também são usados para transmissão de patrimônio aos herdeiros. Até então, essa transferência era isenta de tributação em muitos estados. Mas isso pode mudar.
A reforma prevê a incidência do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre esses planos. Mas o que isso significa? Na prática, o imposto de herança passará a ser cobrado sobre esses valores quando o titular do plano falecer e o dinheiro for repassado para os beneficiários. Mas não é tão simples assim.
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Tem sim! Quem tem VGBL e mantém o investimento por mais de cinco anos não precisará pagar o imposto sobre herança. Mas, se a aplicação for mais recente, a cobrança será feita. Já no caso do PGBL, não importa o tempo de investimento: o imposto será devido de qualquer forma.
Esse imposto não é exatamente uma novidade, já que alguns estados já cobram tributos sobre a previdência privada. Minas Gerais, por exemplo, taxa tanto o VGBL quanto o PGBL, independentemente do tempo de aplicação. O Rio de Janeiro tributa apenas os PGBLs. Já São Paulo ainda não tributa nenhum dos dois. Mas, com a reforma, o objetivo é criar uma regra unificada para todo o país.
Quem participa de fundos de pensão pode respirar aliviado. Esses investimentos ficaram isentos da tributação do ITCMD, já que foram reconhecidos como instrumentos de caráter social, e não meramente comerciais. Ou seja, quem tem previdência complementar fechada não precisa se preocupar com essa mudança específica.
Agora vem a parte que interessa à maioria dos aposentados. O INSS, que é a Previdência Social oficial, não sofrerá nenhum impacto direto com a reforma. Ou seja, os pagamentos de aposentadoria continuarão os mesmos e não haverá cobrança de novos tributos sobre esses valores. Mas isso não significa que a previdência pública está fora das discussões econômicas.
Recentemente, o governo anunciou a necessidade de cortes nas despesas obrigatórias para cumprir o novo Arcabouço Fiscal. Embora nada tenha sido especificado, a Previdência Social costuma ser um dos alvos quando se fala em ajustes nas contas públicas. Mas, até o momento, não há mudanças previstas nesse sentido.
Se você já é aposentado pelo INSS, não precisa se preocupar com cobranças extras. Mas, se tem investimentos em previdência privada, é bom ficar de olho nas regras e avaliar se precisa fazer ajustes na sua estratégia financeira. Se o objetivo é transferir patrimônio para herdeiros sem tributação, pode ser interessante revisar o tipo de plano escolhido.
A reforma tributária ainda não foi completamente fechada e alguns pontos podem mudar. Mas, até lá, o ideal é acompanhar as discussões e, se precisar, conversar com um especialista para entender como as mudanças podem afetar o seu futuro financeiro.
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