Como funciona a perícia médica do INSS?

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é quem rege a Legislação Trabalhista. O Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS administra o sistema previdenciário. Para ter direitos a benefícios como pensão por invalidez, doença, etc., sendo necessário passar por perícia médica. Neste artigo vamos esclarecer como funciona uma perícia médica.

Benefício Social do INSS

No Brasil, o direito social é muito bem desenvolvido. O trabalhador é bem protegido pelas leis trabalhistas.

Para que um contrato de trabalho seja válido, é necessário as seguintes condições:

Registro no INSS, Constituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS – Fundo de Previdência), entrada no Relatório Social Anual (RAIS).

90 dias será o tempo de experiência de um funcionário. Ele deve ter um livro de registro pessoal, que incluirá Carteira de Trabalho (CTPS). Deverá conter uma lista detalhada de experiências de trabalhos anteriores e informações da Previdência Social. Traçando toda a carreira do empregado com uma lista de empregadores, cargos ocupados, datas de contratação e término de contrato, remuneração e etc.

Perícia do INSS

Dentro da CLT, a Perícia Médica do INSS é necessária, quando um trabalhador fizer a solicitação de benefício de afastamento por doença ou aposentadoria por invalidez. A perícia deverá ser agendada para uma avaliação médica por um profissional do INSS. Além da perícia inicial são necessárias perícias adicionais para a renovação do benefício.

Marcar perícia no INSS

Já tendo o pedido de benefício em mãos, você precisará fazer um agendamento online ou ir a uma agência do INSS. Com o agendamento, o trabalhador irá fazer uma perícia médica. Esse agendamento virá com todas as informações e documentos necessários para levar para a perícia.

Perícia no INSS, como é?

Numa perícia você deve levar todos os exames, atestados e receitas de remédio que você precisa ou esteja tomando. O perito médico vai analisar os documentos e ainda realizar alguns exames. Após a perícia, o médico poderá conceder ou cancelar o benefício. Indo pela segunda vez a uma perícia, o médico poderá renovar ou cancelar o benefício. Em caso de cancelamento, o segurado poderá recorrer judicialmente se achar que o benefício foi cancelado ou não renovado por algum tipo de injustiça.

Os trabalhadores podem contar com outros benefícios:

Prêmio sobre férias remuneradas: os salários pagos durante feriados são 1/3 acima do salário normal recebido pelo pessoal,

O 13º mês, pago em duas partes iguais, em fevereiro e em novembro,

Subsídio de transporte, não sujeito a impostos sobre a folha de pagamento, nem tributado sobre o rendimento.

Além disso, dada a má qualidade dos serviços públicos de saúde, muitas empresas optam por oferecer um plano de saúde (“Plano de Saúde”) aos seus funcionários.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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