Como realizar a Inscrição ou atualização de dados no CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal é utilizado para ajudar famílias de baixa renda em suas políticas públicas como inclusão de programas de assistência social e redistribuição de renda. 

Ele acumula os dados de todos os núcleos familiares do país, inclusive as que estão em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O registro é usado como pré-requisito para programas sociais do Governo, como:

• Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Água para todos;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Serviços Assistenciais;
• Bolsa Estiagem;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
• Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
• Carta Social;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Carteira do Idoso;
• Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
• Casa Verde e Amarela;
• Crédito Instalação;
• ENEM;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Rural;
• Bolsa Família — novo Auxílio Brasil;
• Programas Cisternas;
• Auxílio Emergencial;
• Telefone Popular.

Lembrando que só estar cadastrado no CadÚnico, não garante a entrada automática em nenhum dos programas sociais.

Quem pode se inscrever no programa?

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550);
• Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
• Pessoas que moram sozinhas, nomeadas famílias unipessoais;
• Pessoas que vivem em situação de rua, sozinhas ou com a família.

Inscrição no Cadastro Único

A inscrição no CadÚnico é normalmente realizada presencialmente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em postos de atendimento da sua cidade.

A atendente realizará uma entrevista com o responsável familiar, onde  o entrevistador social realizará algumas perguntas referentes aos aspectos da realidade da família, como:

• Quem são os membros da família;
• Se a família é indígena ou quilombola;
• Presença de membro com deficiência na família;
• Características do domicílio;
• Despesas;
• Grau de escolaridade dos integrantes;
• Características de trabalho e remuneração dos integrantes da família.

O representante da família deve ter no mínimo 16 anos, possuir CPF ou título de eleitor e ser, preferencialmente, mulher.

Ele deverá apresentar alguns documentos próprios e de membros da família, como:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• CPF;
• Carteira de Identidade — RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) — somente se a pessoa for indígena.

Como consultar os dados do CadÚnico?

Para acompanhar a sua inscrição no programa, o familiar pode acessar o aplicativo Meu CadÚnico, que permite que o cidadão fique ciente sobre a situação de seus dados, se precisam de uma nova atualização ou se estão em algum processo de averiguação.

O governo recomenda que seja efetuada uma atualização sempre que houver alguma alteração nos dados informados no momento do cadastro, como:

• Composição familiar, por nascimento, morte ou saída de alguém da casa;
• Endereço;
• Renda;
• Documentação do responsável familiar, ou
• Mudança de escola das crianças e adolescentes.

Por conta da pandemia, a coleta de dados para inclusão ou atualização do sistema pode ser realizada pelo telefone, canais digitais ou presencialmente.

A família deve atualizar obrigatoriamente seus dados a cada dois anos.

Contudo, em casos de mudança de endereço da residência, a informação deve ser repassada o quanto antes.

O governo realiza uma revisão cadastral todos os anos e se as informações não forem atualizadas em um prazo de 4 anos, o registro poderá ser excluído do sistema.