Como requerer a Revisão da vida toda?

A Revisão da Vida Toda é um processo judicial em que o segurado ou aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai até à Justiça para solicitar um aumento no valor do seu benefício ou de sua aposentadoria.

Este tipo de ação já está sendo bastante discutido na Justiça, sendo que alguns casos os requerentes conseguiram até 500%, porém essa porcentagem depende do caso concreto.

Vai poder solicitar a revisão da vida toda quem teve aposentadoria concedida em 29 de novembro de 1999, e que as contribuições tenham sido realizadas antes de julho de 1994.

No ano passado, no mês de maio, o Superemo Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o recurso extraordinário e determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a “revisão da vida toda”, em trâmite em todo o território nacional. O caso está agora para ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Sendo assim, nenhum processo que tratar sobre “revisão da vida toda”, poderá ser julgado até a decisão do STF.

Em 26 de novembro de 1999, foi publicada a Lei n° 9.876, que alterou a fórmula de calcular o valor dos benefícios de aposentadorias concedidas pelo INSS, ignorando toda e qualquer contribuição antes de julho de 1999. Anteriormente, o cálculo utilizava todos os salários de contribuições recolhidos ao longo da vida contributiva do trabalhador.

Esta forma que era aplicada antes de 1999, era bem mais benéfica para o segurado, em alguns casos os trabalhadores tiveram os maiores salários, antes do Plano Real.

Embora, O STF não tenha decidido nada sobre a revisão da vida toda, os segurados continuam tendo o direito de requerer as diferenças dos últimos 5 anos retroativos, pois, prescreve em cinco anos, então podemos concluir que a cada mês que se passa sem ingressar com ação, o segurado tem um mês a menos para receber.

Vale ressaltar, que qualquer advogado vai poder obter os ganhos dessa ação que é uma das mais rentáveis da área, basta obter o conhecimento e as ferramentas adequadas.

Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil