Como resolver problemas de nome negativado indevidamente?

Sim, a situação é bem constrangedora. Ao tentar realizar uma compra ou obter crédito junto ao banco, você descobre que seu nome está com restrições nas instituições financeiras como o Serasa e o SPC. Em tempos de crise, não se trata de nada fora do comum. Afinal, imprevistos acontecem e podemos nos atrapalhar ao organizar a vida financeira. 

Mas, e quando essa cobrança é feita injustamente? Você já pode ter quitado a dívida e o órgão não retirou seu nome da lista de mau pagador ou realmente você não fez a compra e seu nome está na “lista negra” do devedor. O que pode ser feito nessa hora?

Acompanhe conosco este artigo e fique sabendo o que fazer.

Quais os primeiros passos para resolver a questão?

Em primeiro lugar, é preciso identificar qual a empresa, quando e como ocorreu. Pode ter sido uma fraude ou a dívida foi quitada e o nome não foi retirado.  Para se comprovar se seu nome está negativado injustamente, é necessário reunir uma documentação. 

Os principais  documentos são o comprovante de negativação (obtido na consulta do CPF), nele deve conter seus dados pessoais, mais o nome da empresa, o valor e data da dívida e o número de contrato com a empresa.

Por que essa cobrança indevida foi parar no meu nome? 

Bom, isso pode acontecer por diversos motivos. Contudo, os mais comuns acontecem com instituições financeiras e empresas de telefonia. Mas também podem ter ocorrido por uma cobrança de serviço não contratado, conta que já foi paga e não houve a baixa, cancelamento de um serviço e a empresa continua cobrando, entre outros.

Como saber se a negativação é indevida?

Não é difícil descobrir se seu nome está sujo indevidamente. Para isso, basta consultar o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF), que pode ser feito pela internet, através dos seguintes passos: 

1. Acessar o site do Serasa; 
2. Selecionar a opção “Consulte agora o seu CPF”;
3. Clicar em dívidas negativadas;

Uma vez detectada a cobrança e ciente de que ele é indevida, pegue o comprovante de pagamento e entre em contato com a empresa para tentar resolver o mal entendido.

Entre em contato através dos canais de atendimento e anote o número do protocolo. Deixe claro que não reconhece a dívida, explique minuciosamente se esta já foi paga e quando (caso seja este o motivo) e exija a retirada imediata do seu nome da lista de devedor.

Se, por algum motivo, a empresa não resolver o problema amigavelmente, a solução é procurar a Justiça. 

Entrando com uma ação na Justiça

Detectada a cobrança indevida, o consumidor pode procurar seus direitos na Justiça. Para isso, entre em contato com um advogado para ajudá-lo na empreitada.  Pode ser dada entrada com uma ação por Danos Morais, na qual a pessoa recebe uma Ação Indenizatória de Negativação Indevida. 

Além disso, pode resultar na situação chamada “Inversão de ônus da prova”, ou seja, a empresa que deverá provar que a negativação era justa.

Além de reunir a documentação citada no início deste artigo,  é preciso reunir provas específicas para que se comprove o erro. Sendo muitas das vezes necessário provar a ausência de vínculo com a empresa, ou que já teve, mas que já pagou tudo que devia, ou não goza mais dos serviços cobrados. Isso pode ser feito através de: 

• Comprovantes de pagamento, 
• Boletos, 
• Extratos bancários 
• mesmo boletins de ocorrência, etc.

Caso o consumidor não tenha condições de arcar com as custas de um profissional, uma boa alternativa é procurar a ajuda da Defensoria Pública, sendo este um órgão do governo que oferece assistência jurídica de forma gratuita.

Qual o valor da indenização?

O valor da indenização por nome negativado pode variar de acordo com os agravantes, ou seja, com as consequências sofridas. No entanto, é possível que a média seja de três e quatro mil reais que podem ser pagos em reparação para o consumidor.

Podem ser solicitados também danos morais. Mas caberá ao juiz decidir e analisar cada caso. Não há um índice pré-estabelecido.

O importante é você saber dos seus direitos e correr atrás deles. Ter o nome na lista de mau pagador é constrangedor e causa muitos transtornos. Não deixe a situação perdurar. Assim que detectado o problema, tente a solução o mais rápido possível.

ANA LUZIA RODRIGUES