A 8ª Vara Criminal de Brasília (DF) condenou um ex-gerente financeiro por ter desviado cerca de R$ 5 milhões da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas de Brasília. Ele foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pelo crime de estelionato. Cabia recurso da decisão, mas o tempo se esgotou e não foi feito o recurso, então a sentença é definitiva.
De acordo com a sentença, ele desviou R$ 5 milhões da entidade que representa os empresários brasileiros do setor varejista. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, o ex-gerente mudava o código de barras de boletos que eram enviados e pagos pelas federações e câmaras de lojistas regionais. Em vez de ir para a entidade, o dinheiro ia para a conta dele.
Como o ex-gerente é réu primário e “portador de bons antecedentes”, segundo a sentença, o juiz determinou que o condenado cumpra a pena em regime aberto. Além disso, solicitou o ressarcimento do valor desviado e o confisco de dois veículos do condenado, que devem ser usados para ajudar no pagamento da dívida.
Contatado, o advogado Márcio Palma, que representa a CNDL, informou que a sentença judicial foi uma vitória para a confederação, que atuou como assistente de acusação junto ao MP. “Foi o reconhecimento expresso daquilo que havíamos denunciado”, disse.
A defesa do ex-gerente financeiro não foi localizada para comentar o caso. A reportagem ligou para dois telefones encontrados em pesquisa na internet e enviou mensagem para um dos advogados do ex-gerente por meio da rede social LinkedIn. Nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta reportagem.
Nos autos, o acusado confessou a prática de fraude e disse que fez tudo sozinho.
O ex-gerente financeiro trabalhou na CNDL entre 2009 e 2015. Era ele o responsável por gerar os boletos de contribuições estatutárias, que eram enviados e pagos todos os meses pelas federações e câmaras de lojistas regionais.
Ao emitir os boletos, no entanto, ele mudava a numeração dos códigos de barras, fazendo com que os valores fossem enviados para sua própria conta bancária. Com isso, ele conseguiu desviar cerca de R$ 5 milhões.
Segundo a denúncia do MP, o ex-gerente mudou o código de barras de 513 boletos. Para ocultar a fraude, ele prestava informações falsas ao contador da CNDL e dizia que as federações e câmaras estavam inadimplentes.
As fraudes só foram descobertas no início de 2015, quando houve a troca da diretoria da CNDL, que ocorre a cada triênio. Na substituição, o ex-gerente foi demitido e, no lugar dele, entrou uma nova colaboradora.
Assim que a funcionária assumiu a área de emissão de boletos, fez uma lista das federações e câmaras inadimplentes, segundo a denúncia. Uma das supostas devedoras apontadas na relação era a Federação de Santa Catarina.
A colaboradora da CNDL ligou, então, para a federação do estado sulista e questionou o atraso. Na resposta, a federação informou que já havia pago o boleto e enviou um comprovante de pagamento.
Ao analisar o comprovante encaminhado, a funcionária entrou em contato com o Banco do Brasil, onde a federação tem conta. Lá, o gerente informou que o boleto continha a numeração da conta bancária do ex-gerente.
A CNDL realizou uma auditoria contábil e financeira e constatou que a fraude ocorreu entre 2009 e 2015, envolvendo federações e câmaras de diversas cidades e estados.
COM CNDL e UOL
Como a parceria com a contabilidade protege o caixa e orienta as decisões de expansão…
Esta obrigação acessória tem seu prazo de envio até o dia 31 de julho
Como a nova padronização de campos exige uma ponte rápida entre escritórios contábeis, transportadoras e…
Resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social detalha exigências específicas para cada categoria de…
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…