Como utilizar o FGTS para a compra da casa própria

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que esteja sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se de um fundo de propriedade do trabalhador, mas que pode ser sacado apenas em algumas circunstâncias. Entre elas, a compra de um imóvel. 

Para quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, o saldo do FGTS pode ser utilizado na hora da contratação, como entrada do financiamento, constituindo parte do pagamento ou do valor total.

Mas afinal, como usar o FGTS para comprar a casa própria? Acompanhe conosco essa leitura.

O que é o Fundo de Garantia?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é formado por valores depositados pelos empregadores em contas específicas na Caixa Econômica Federal. O montante, que é depositado mensalmente e corresponde a 8% dos vencimentos em folha, é do trabalhador.

É um dos dispositivos mais importantes previstos na legislação trabalhista. Sua função é dar proteção ao profissional no caso de uma demissão feita por iniciativa da empresa. É por isso que, quando uma pessoa é demitida do trabalho, ela tem direito a sacar o saldo existente em sua conta do FGTS.

Um dos objetivos desse benefício, portanto, é funcionar como uma reserva para o trabalhador, a fim de resguardá-lo em casos de emergência. Enquanto ficam depositados, os recursos são usados pelo governo para financiar iniciativas em diversas áreas, como de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico.  Por isso ele pode ser utilizado na compra de um imóvel para morar.

O saldo do FGTS pode ser usado para quitar totalmente  ou parcialmente sua dívida, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Você pode usar o FGTS para diminuir em até 80% o valor das prestações em 12 meses consecutivos, desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro Habitação.

O saque digital é um novo serviço para você sacar seu FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo isso é feito de maneira 100% digital, sem precisar ir à uma agência. 

Quem pode sacar o FGTS?

A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados, a partir de janeiro de 2020.

Como é possível sacar o FGTS?

Ao acessar o aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na Caixa ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

O trabalhador poderá ainda fazer upload de documentos, além de acompanhar as etapas entre a solicitação e a liberação dos valores para o saque.

Qual a documentação para compra de imóvel?

Para dar esse importante passo na vida, alguns documentos são necessários. Será preciso:

• Documento oficial de identificação, como o Registro Geral (RG); 
• Extrato de conta vinculada ao fundo;
• Carteira de trabalho para a comprovação do tempo de serviço sob o regime do FGTS;
• Para trabalhador avulso é necessária uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato em questão;
• É necessário apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);
• Para quem for casado ou viver em união estável, apresentar o DIRPF também do companheiro.

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