Conheça quais são as possibilidades para sacar o FGTS em 2021

A sigla significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tem como finalidade proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa, para isso é necessário a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Os depósitos são realizados pelos empregadores no início de cada mês,em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor corresponde a 8% do salário de cada colaborador.

É bom ressaltar que esse valor diz respeito a vários benefícios do empregado, além do salário, como: abonos, adicionais, aviso prévio, comissões, gorjetas e décimo terceiro salário.

O FGTS possui algumas especificações para que seja realizado o saque, são elas: demissão sem justa causa, aposentadoria, rescisão por falência, idade igual ou superior a 70 anos, doença grave, compra da moradia própria, saque aniversário.

Vejamos a seguir os tipos de saques que estão disponíveis para o trabalhador este ano.

Tipos de saque do FGTS

Saque por demissão: acontece quando o empregado é demitido sem justa causa, assim  ele tem direito a todo o saldo depositado pela empresa na conta ativa. Esse saque também é conhecido por saque-rescisão, pois ocorre quando há quebra do contrato de trabalho, sem motivo grave. Para receber o valor depositado, o trabalhador deverá comparecer ao banco com a carteira de trabalho e o registro de baixa do contrato. O saque poderá ser realizado no prazo de até cinco dias úteis, após o empregador comunicar à Caixa sobre a rescisão.

Saque aniversário: permite anualmente a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, isso acontece no mês do aniversário. Quem decidir aderir a essa modalidade, precisa estar ciente que perderá o direito de saque no caso de demissão sem justa causa; assim o trabalhador terá acesso somente a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Como fazer para aderir ao saque aniversário?

Essa opção pode ser realizada pela internet,  através do aplicativo FGTS, do site, ou do Internet Banking CAIXA; também pode ser efetuada de forma presencial nas agências da Caixa.

Após aderir a essa modalidade, o trabalhador poderá realizar o saque de um percentual do saldo do FGTS com o acréscimo de uma parcela adicional, anualmente, conforme a tabela a seguir:

Saque por aposentadoria: acontece quando o empregado passa a ter acesso aos valores depositados do Fundo de Garantia, de forma total, podendo realizar o saque integral. Outro benefício assegurado nessa modalidade é o acesso à multa de 40% sobre o saldo do FGTS, caso o funcionário seja demitido sem justa causa.

Mas como proceder se o funcionário quiser continuar trabalhando na mesma empresa, mesmo após a aposentadoria?

Nesse caso será possível realizar saques mensais, dos valores depositados no FGTS, mas se o funcionário optar por mudar de empresa, o saque do FGTS só poderá acontecer no final do contrato de trabalho.

Veja a documentação necessária:

• Carta de concessão da aposentadoria emitida pelo INSS;
• Documento oficial de identificação com foto;
• Carteira de Trabalho;
• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, se houver.

Saque por doença: acontecem em três casos específicos, de acordo com a legislação, são eles:

• Trabalhador ou dependente diagnosticado com neoplasia maligna (câncer);
• Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV (Aids);
• Trabalhador ou dependente que estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.

Documentação exigida para casos de doença (HIV/Aids):

• Documento de identificação;
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
• Carteira de Trabalho;
• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
• Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), o número de inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a assinatura, sobre carimbo;
• Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV;
• Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

Documentação em casos de câncer (neoplasia maligna):

• Documento de identificação;
• Carteira de Trabalho;
• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
• Atestado médico com validade não superior a 30 dias, contados de sua expedição, firmado com assinatura sobre carimbo e CRM do médico responsável pelo tratamento, com diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades, o estágio clínico atual da moléstia e do enfermo, indicando expressamente que o paciente está sintomático para a patologia;
• Laudo do exame laboratorial que serviu de base para elaboração do atestado médico;
• Relatório circunstanciado do médico, que explique as razões impeditivas para a realização do exame, acompanhado de outros exames complementares comprobatórios;
• Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for acometido pela doença;
• Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

Documentação em caso de estágio terminal em razão de doença grave:

• Documento de identificação;
• Carteira de Trabalho;
• Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e término do mandato, quando se tratar de diretor não empregado;
• Número de inscrição PIS/PASEP/NIS;
• Atestado médico contendo diagnóstico médico, claramente descritivo que, em face dos sintomas e do histórico patológico, caracterize estágio terminal de vida, em razão de doença grave consignada no CID, que tenha acometido o titular da conta vinculada do FGTS ou seu dependente, assinatura e carimbo com o nome/CRM do médico que assiste o paciente, indicando expressamente que o paciente se encontra em estágio terminal de vida;
• Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do titular em estágio terminal de vida, em razão de doença grave;
• Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

Possibilidades de saque do FGTS

A seguir citaremos outros casos onde é possível realizar o saque do FGTS:

• Aposentadoria;
• Compra da moradia própria;
• Ajuda na quitação de imóvel comprado por meio de consórcio;
• Pagamento de imóvel financiado (pelo Sistema Financeiro de Habitação);
• Demissão sem justa causa;
• Rescisão por acordo;
• Morte do patrão e fechamento da empresa;
• Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
• Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
• Ter idade igual ou superior a 70 anos
• Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador ou dependente;
• Falecimento do trabalhador;
• Quebra de contrato por culpa recíproca ou força maior;
• Em caso de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de chuvas e inundações que tenham atingido a residência do trabalhador, quando a situação for de emergência ou calamidade pública reconhecida por portaria do governo federal;
• Quando não houver depósito por três anos ininterruptos;
• Se é um trabalhador sem vínculo empregatício, mas feito através de uma entidade de classe fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
• Dependentes ou herdeiros reconhecidos judicialmente, após o falecimento do trabalhador.

Por: Ana Flávia Correa

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