Agenda Tributária de junho disponível. Confira as obrigações / Imagem canva pro / editado por Jornal Contábil
As obrigações acessórias são declarações e documentos que as empresas e pessoas físicas devem entregar periodicamente aos órgãos competentes, como a Receita Federal, para informar sobre suas atividades financeiras, fiscais e tributárias.
O vencimento dos prazos para o cumprimento dessas obrigações é um aspecto muito importante que exige atenção, pois o atraso ou a falta de entrega podem acarretar multas e penalidades.
O calendário de obrigações acessórias varia de acordo com o tipo de obrigação, o regime tributário da empresa ou pessoa física, e outras particularidades. Assim, é fundamental consultar o calendário específico para o seu caso e organizar-se para cumprir todas as obrigações dentro dos prazos estabelecidos.
Os profissionais contábeis e gestores precisam se atentar para 2 obrigações cujos vencimentos ocorrem nesta sexta, dia 20. São o PGDAS-D e a Dirbi.
Veja a seguir os prazos e os períodos relativos de apuração.
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O Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional para o contribuinte fazer o cálculo dos impostos a se pagar mensalmente, declarar receita e emitir a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
O Microempreendedor Individual (MEI) está isento do uso do PGDAS, pois a categoria tem um local específico para a geração da sua guia de impostos mensais, o PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual.
O vencimento do PGDAS-D é nesta sexta-feira, dia 20, com informações relativas ao período de maio de 2025.
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A DIRBI é a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Com ela, a Receita Federal busca fortalecer a fiscalização e aumentar a transparência fiscal. Exigindo que as empresas apresentem informações detalhadas sobre os benefícios tributários que estão aproveitando.
A DIRBI tem como objetivos principais identificar se o benefício e/ou renúncia fiscal utilizado deveria ser utilizado e saber em valores quanto é a perda de arrecadação com o uso do benefício ou renúncia fiscal federal.
Seu vencimento também ocorre nesta sexta, dia 20, com informações referente ao período de abril de 2025.
Por fim, não podemos esquecer que até o dia 30 de junho ainda é preciso transmitir as últimas obrigações mensais que são a DCTFWeb, a DME (Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie), a DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) e a ECD – Escrituração Contábil Digital.
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