Contrata+Brasil expande lista de ocupações e facilita acesso do MEI a compras públicas

O programa Contrata+Brasil iniciou uma nova fase para impulsionar a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs) em contratos com o governo. A plataforma saltou de 47 para 107 ocupações permitidas, adicionando 60 novos serviços que atendem a demandas recorrentes da administração pública em todo o país.

A atualização foi detalhada em webinar realizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Com a expansão, os empreendedores ganham mais espaço para fornecer serviços com processos de contratação simplificados, alcançando valores de até R$ 13.098,41 por oportunidade.

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Novos serviços e foco na demanda

A seleção das novas categorias baseou-se em estudos técnicos da Central de Compras, que analisou as necessidades reais registradas nos planos anuais dos órgãos públicos. Entre as novidades estão serviços de manutenção de extintores, sinalização de segurança, mecânica de veículos, coleta de entulhos, confecção de uniformes escolares e instalação de redes de computadores.

Outro destaque da nova etapa é a criação de um módulo de alimentos. A ferramenta visa conectar a administração pública diretamente aos produtores da agricultura familiar, integrando-se a programas estratégicos como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Modernização e agilidade

O sistema também recebeu melhorias tecnológicas para reduzir a burocracia. De acordo com informações do Ministério, a plataforma agora valida dados digitalmente, dispensando o envio de certidões físicas. Além disso, o Contrata+Brasil passou a enviar notificações de novas oportunidades diretamente pelo WhatsApp dos fornecedores cadastrados, segmentando os avisos por município.

A segurança e a transparência foram reforçadas com um novo sistema de avaliação mútua entre órgãos e fornecedores. No quesito financeiro, os pagamentos podem ser realizados via Pix, com o compromisso de recebimento em até 30 dias.

Para o MEI, o acesso à plataforma continua gratuito. O projeto conta ainda com o suporte do Sebrae, que oferecerá orientações sobre o uso do sistema e apoio à formalização de novos empreendedores que desejam se tornar fornecedores do Estado.