Contribuição do MEI irá ficar mais cara em 2022

O microempreendedor individual (MEI), diz respeito a uma modalidade empresarial destinada a pequenos empreendedores que desejam sair da informalidade. A categoria tem sido muito procurada pelos brasileiros, devido às facilidades e vantagens que o MEI traz. 

Neste sentido, o processo para abrir um CNPJ na categoria, além de ser livre de burocracias, é gratuito, bastando apenas que o empreendedor cumpra com uma tributação simplificada paga mensalmente. 

Em relação ao tributo, tema central deste artigo, o MEI deve realizar uma contribuição, todo mês, através de um único boleto, chamado de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

O pagamento do referido documento já garante a regularização do CNPJ, de modo que o MEI fica em dia com seus impostos, além de contar com as vantagens da categoria, tais como, cobertura previdenciária e melhores condições na contratação de serviços e produtos financeiros. 

Novo valor do DAS

Mediante ao novo salário mínimo de 2022 (R$ 1.212) diversos valores devem ser reajustados, dentre eles, está o referente a quantia paga pelo MEI mensalmente. 

Isto ocorre, pois, o valor da contribuição mensal da categoria corresponde a 5% do piso nacional, além dos acréscimos do ISS municipal. Ou seja, a quantia paga no DAS irá aumentar de maneira proporcional à elevação do salário mínimo. 

Neste cenário, todos integrantes da categoria sejam eles prestadores de serviço, comércio ou indústria pagarão mais caro este ano. Conforme as estimativas, em geral, o valor deve superar a casa dos R$ 60,00. 

Vale ressaltar que o novo valor já está valendo para boletos com vencimento após 20 de fevereiro, para os demais, o reajuste será implementado a partir de maio. 

Vantagens de ser MEI

Além da tributação simplificada a categoria oferece diversas vantagens frente a informalidade, confira: 

• Linhas de crédito com condições especiais, como juros mais baixos;
• Emissão de nota fiscal, garantindo mais segurança na prestação de serviços;
• CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades;
• Processo de abertura de CNPJ gratuito e sem burocracias;
• Direito a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, salário maternidade, entre outros);
• Descontos no ICMS na compra de carros 0 km;

Quem pode se inscrever como MEI

Lembrando que para se formalizar como MEI, é necessário estar de acordo com as regras determinadas pela categoria, são elas: 

• Ter rendimento anual de no máximo R$ 81 mil;
• Atuar em alguma das 466 atividades permitidas ao MEI.
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Possuir apenas um funcionário contratado;
• Não ser só sócio ou titular em alguma outra empresa;
• Não ser pensionista ou servidor público.

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