CPF pendente de regularização: quando isso pode acontecer?

O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento criado para identificar os cidadãos brasileiros, através dele é possível abrir contas bancárias, solicitar empréstimos, participar de concursos públicos, entre outros. Portanto é muito importante ficar atento sobre a situação do seu documento para não ser surpreendido negativamente.

Agora que mostramos como esse documento é essencial, esclarecemos alguns pontos importantes sobre ele no decorrer do artigo.

Qual é a diferença entre CPF negativado e CPF pendente de regularização?

Essa questão é motivo de muita confusão. 

O CPF fica negativado quando o consumidor deixa de pagar suas dívidas no prazo estabelecido por seu credor. Nesse caso, o credor entra em contato com os órgãos de proteção ao crédito (Serasa, SPC e Boa Vista) para que o nome desse cliente seja inserido nas listas de restrições. Esses órgãos avisam os consumidores que se a dívida não for quitada ou negociada, o CPF ficará negativado (nome sujo).

O CPF  pode ficar pendente de regularização quando falta algum dado ou alguma informação está incorreta.

Quais são os possíveis status do CPF?

Existem cinco situações cadastrais do CPF, são elas:

• Regular: não existe pendência no cadastro do contribuinte;
• Pendente de regularização: o contribuinte não entregou alguma declaração do Imposto Renda;
• Suspenso: o cadastro do contribuinte tem alguma falha ou está incompleto;
• Cancelado: o documento foi cancelado por causa da diversidade de inscrições ou por decisão administrativa ou judicial,
• Titular falecido: foi constatado o falecimento do contribuinte
• Nulo: existe fraude na inscrição e por esse motivo, o CPF foi anulado.

O que fazer quando o CPF está pendente de regularização?

Sabemos que isso acontece pela falta de alguma Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), portanto, basta enviar a declaração que falta à Receita Federal.

Uma dica importante é fazer a consulta da situação fiscal para analisar qual é a declaração faltante. Essa consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal

Apesar de ser algo de simples resolução, o envio desta declaração precisa ser feito com urgência para evitar “dores de cabeça”.

Como fazer o envio da declaração?

O envio pode ser feito pela internet, acompanhe o passo a passo:

• Acesse Programa Gerador do Imposto de Renda do ano que deixou de declarar;
• Preencha a declaração informando todas as suas movimentações financeiras;
• Emita e pague o DARF, ele terá uma quantia acrescentada referente a multa por atraso da entrega;
• Faça o procedimento novamente, se tiver outras declarações em atraso.

Vale esclarecer, que essa situação só pode ser resolvida pela internet quando as declarações atrasadas tem o período máximo de cinco anos anteriores. Após esse tempo, o contribuinte deverá comparecer a uma agência da Receita Federal para regularizar sua situação.

Como regularizar o CPF quando a declaração atrasada tem o prazo maior que os cinco anos anteriores?

É necessário fazer o agendamento pela internet, para conseguir o atendimento presencial. Acesse o aplicativo “Agendamento da Receita Federal”.

O atendimento presencial é feito na unidade mais próxima da residência do contribuinte.

O que acontece quando o CPF está pendente de forma irregular?

Quando o cidadão não estava obrigado a entregar a DIRPF nos últimos 5 anos, ou entregou toda a documentação e mesmo assim, o seu CPF continua pendente de regularização; será preciso fazer uma solicitação de regularização junto à Receita Federal.

Essa solicitação pode ser realizada pela internet, através do site da Receita Federal, ou nas agências do  Banco do Brasil; da Caixa Econômica Federal; dos Correios; nos Cartórios de Registro Civil ou nas representações diplomáticas do Brasil no exterior.

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