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CRCSC alerta para importantes obrigações tributárias a serem cumpridas em janeiro

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), Marisa Luciana Schvabe de Morais (foto), ressalta a importância da organização neste período e o papel dos profissionais da contabilidade no processo. “O início do ano é um período determinante para a organização financeira de empresas e pessoas físicas, pois os prazos para o pagamento de muitos tributos se concentram neste período, o que exige atenção redobrada”, explica Marisa.

Segundo a presidente é importante que todos estejam atentos ao calendário tributário, pois o não pagamento ou o atraso de impostos pode gerar multas e juros, ou ainda comprometer a regularidade fiscal da empresa ou do contribuinte. “Nesse contexto, o contador é fundamental, pois poderá auxiliar os contribuintes a entenderem as complexidades do sistema tributário, já que tem conhecimento e autoridade técnica nessas questões e domínio sobre temas econômicos e financeiros, sendo um aliado estratégico para a empresa”, explica Marisa.

Para orientar contribuintes e empresas, a Receita Federal disponibilizou um guia com a Agenda Tributária referente a este mês. Confira abaixo os principais prazos de janeiro de 2025:

Pessoa Física

31/01 DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

31/01 DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Pessoa Jurídica

10/01 - Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

15/01- EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita.

15/01 – DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

15/01 – EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)

20/01 – Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

20/01 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

22/01 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

31/01 – DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

31/01 - DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

31/01 - Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional

31/01 – Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI) pelo Microempreendedor Individual (MEI)

Ricardo de Freitas

Ricardo de Freitas não é apenas o CEO e Jornalista do Portal Jornal Contábil, mas também possui uma sólida trajetória como principal executivo e consultor de grandes empresas de software no Brasil. Sua experiência no setor de tecnologia, adquirida até 2013, o proporcionou uma visão estratégica sobre as necessidades e desafios das empresas. Ainda em 2010, demonstrou sua expertise em comunicação e negócios ao lançar com sucesso o livro "A Revolução de Marketing para Empresas de Contabilidade", uma obra que se tornou referência para o setor contábil em busca de novas abordagens de marketing e relacionamento com clientes. Sua liderança no Jornal Contábil, portanto, é enriquecida por uma compreensão multifacetada do mundo empresarial, unindo tecnologia, gestão e comunicação estratégica. Além disso é CEO da FiscalTalks Inteligência Artificial, onde desenvolve vários projetos de IA para diversas areas.