DAS-MEI: Taxa de inadimplência chega a 57% em Minas Gerais

Atualmente o estado de Minas Gerais conta 1 milhão de empreendedores registrados.

O Microempreendedor Individual é o regime de tributação lançado em 2008 e desenvolvido especialmente para trabalhadores autônomos que recebem até R$ 81.000,00 por ano.

A modalidade surgiu com a Lei Complementar número 128/2008, que criou a figura do MEI, alterando a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O microempreendedor individual tem como uma de suas obrigações o pagamento do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional que é uma guia de pagamento mensal que reúne todos os impostos que o MEI deve pagar.

Com o pagamento do DAS, o MEI contribui com a Previdência Social para garantir seus direitos previdenciários, como a aposentadoria, salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte.

Se você quer ter direito a esses benefícios, é necessário estar com o pagamento do DAS sempre em dia, porque os inadimplentes continuam na condição de segurado da Previdência Social até 12 meses.

Depois disso, o microempreendedor perde o direito de receber os benefícios previdenciários.

Porém, em abril, 57% dos mais de um milhão de microempreendedores individuais (MEIs) em Minas Gerais não pagaram o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS).

Se comparada com o mesmo período de 2019, a taxa de inadimplência do MEI do estado aumentou 18%.

Mesmo assim, segundo ranking divulgado pelo Sebrae, segundo a Receita Federal, Minas Gerais possui uma das mais baixas taxas de inadimplência do país.

Ainda de acordo com pesquisa do Sebrae, a taxa média de inadimplência registrada pelo estado em abril aumentou de 39% em 2019 para 57% em 2020.

Embora o número de devedores do MEI tenha aumentado, Minas Gerais é o segundo estado com a menor taxa de inadimplência, perdendo apenas para Santa Catarina (49%).

A média nacional é de 63%.

Segundo a norma, com a falta de pagamento de DAS, o MEI ficará com o CNPJ suspenso por um mês e após este prazo, caso continue inadimplente, terá o cancelamento definitivo.

Em 2019, o Governo descadastrou 2 milhões de MEIs por inadimplência.

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