Décimo terceiro: Saiba o que é e como funciona

Estar em dia com as obrigações legais trabalhistas de uma empresa é imprescindível, tanto por questões éticas como financeiras.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que os empresários precisam saber sobre o décimo terceiro, desde sua função até como realizar o pagamento. Acompanhe!

O que é o décimo terceiro?

O décimo terceiro foi instituído no Brasil em 1962 pelo então presidente João Goulart, como uma gratificação de Natal no valor de um salário a todos os trabalhadores.

Antes disso, já era comum que as empresas concedessem esse benefício aos trabalhadores, mas oficialmente o décimo terceiro entrou em vigor após a assinatura de um decreto, sob pressão dos sindicalistas. 

Para que serve o décimo terceiro?

O décimo terceiro salário serve como um bônus ao trabalhador, para que ele possa passar as festas de fim de ano com um dinheiro extra no bolso.

Ou seja, é uma gratificação que as empresas dão a seus colaboradores pelo ano trabalhado.

Como é feito o pagamento do décimo terceiro?

Primeiro, é preciso calcular o valor correspondente a cada trabalhador, tendo ele trabalhado o ano todo ou sido contratado durante esse período.

O cálculo é feito da seguinte maneira:

Salário do trabalhador ÷ 12 x número de meses trabalhados

Por exemplo, um colaborador que trabalhou durante três meses no ano vigente receberá um valor proporcional.

Digamos que ele receba um salário de R$ 1.500:

1.500 ÷ 12 x 3 = R$ 375

O pagamento do benefício deve ser feito em duas parcelas, sendo que a primeira deve ser realizada a partir de 1º de fevereiro e até 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. 

Vale lembrar que também incidem impostos sobre o décimo primeiro salário, como FGTS, INSS e IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

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Fonte: Azulis