Declaração assistida: como vai funcionar a apuração de IBS e CBS

*Este conteúdo é de publicação exclusiva do Jornal Contábil em parceria com a Pigatti. A reprodução ou republicação em outros portais não é autorizada.

Um novo modelo de apuração

A Reforma Tributária do Consumo trouxe uma novidade que promete mudar a rotina das empresas: a chamada declaração assistida. Em vez de cada contribuinte calcular sozinho quanto deve dos novos impostos, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a própria Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS vão disponibilizar um cálculo prévio, baseado em todas as notas fiscais e informações digitais já registradas no sistema.

Se você já usou a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, vai reconhecer a lógica. O sistema reúne dados de diversas fontes e apresenta um cálculo pronto, que pode ser apenas confirmado ou ajustado. A diferença é que agora isso valerá para a declaração da sua empresa. Se não houver manifestação dentro do prazo, os valores são considerados corretos e o imposto devido está automaticamente constituído.

Benefícios esperados

A promessa desse modelo é clara: menos burocracia e mais previsibilidade. Hoje, empresas gastam centenas de horas anuais apenas para preencher declarações e cruzar informações. Com a declaração assistida, parte desse esforço passa para o sistema do governo, que entregará um cálculo já consolidado.

Outro ganho é a transparência. O gestor financeiro terá acesso antecipado a como o Fisco enxerga suas operações, reduzindo riscos de autuações e dando mais segurança para planejar o caixa. Isso aproxima a relação empresa–Estado de um modelo mais colaborativo, em que todos trabalham sobre a mesma base de dados.

Pontos de atenção

Por outro lado, não se trata de apertar um botão e esquecer do problema. O cálculo só será correto se os dados de origem estiverem bem registrados. Uma nota emitida com erro, uma classificação incorreta ou um crédito que não foi informado podem distorcer o resultado. E se a empresa não revisar a declaração a tempo, o valor incorreto será automaticamente validado.

Nos primeiros anos, também será natural que ocorram falhas de integração e atrasos. Além disso, a sistemática não permite refazer a apuração do zero: é preciso trabalhar sobre os números apresentados pelo sistema, ajustando quando necessário. Isso reforça a importância de processos internos de governança fiscal e financeira sólidos, com sistemas bem parametrizados e rotinas de conferência.

Em setores B2B, essa eficiência pode virar diferencial competitivo. Empresas que destacarem corretamente o imposto, aproveitarem créditos de forma precisa e mantiverem compliance consistente terão mais capacidade de repassar créditos para clientes, reduzindo o custo líquido da operação.

Declaração assistida e split payment: dupla contra fraude e omissão fiscal

Outra peça central da Reforma Tributária é o split payment, previsto para começar a operar a partir de 2027. Nesse modelo, quando um cliente paga uma fatura, o valor do imposto é automaticamente separado e direcionado ao Fisco, sem passar pelo caixa da empresa.

Na prática, declaração assistida e split payment funcionam como duas engrenagens de um mesmo sistema:

• A declaração assistida reduz o risco de omissão, já que o próprio governo calcula os tributos a partir das informações emitidas.
• O split payment reduz o risco de inadimplência, porque o imposto é retido no ato do pagamento.

Se compararmos ao modelo atual, a diferença é gritante. Hoje, empresas declaram por conta própria e pagam em data posterior, o que abre espaço para erros, fraudes e até “concorrência desleal” de quem usa notas frias ou simplesmente deixa de recolher. Com a nova lógica, tanto a apuração quanto a arrecadação ficam mais próximas do tempo real, fechando brechas que antes permitiam distorções.

Para o empresário regular, isso traz dois efeitos. O primeiro é positivo: maior concorrência leal, já que práticas de sonegação tendem a perder espaço. O segundo é o aumento da responsabilidade: qualquer falha de sistema, atraso de informação ou erro de parametrização pode bloquear créditos ou gerar imposto devido sem que a empresa perceba. Por isso, monitorar esses dois mecanismos em conjunto será parte essencial da rotina financeira. 

O papel da contabilidade consultiva

Em um cenário em que a declaração assistida simplifica parte do trabalho fiscal, mas não elimina riscos, e o split payment aumenta a segurança da arrecadação, embora traga mais pressão sobre o caixa, a gestão financeira das empresas precisará ser ainda mais estratégica. Será cada vez mais comum que a contabilidade deixe de ser apenas prestadora de serviços obrigatórios e passe a atuar lado a lado com a empresa na construção de suas decisões financeiras, apoiando em precificação, investimentos, compra de ativos, avaliação de contratos e estratégias de mercado.

Essa tendência já é visível em países com sistemas tributários maduros. Na Alemanha, contadores e consultores fiscais fazem parte do time gestor, com análises que vão além dos relatórios obrigatórios. Eles contribuem com projeções, auditorias internas e usam sistemas integrados para gerar alertas preventivos sobre riscos fiscais. No Reino Unido, o VAT (imposto sobre valor agregado) é rigidamente fiscalizado, e a autoridade tributária exige controles claros de compliance, auditorias frequentes e uso de softwares especializados. Já em outros países da União Europeia, a prática do débito e crédito é bem regulada e apoiada por sistemas de reporte digital e obrigatoriedade de e-invoicing, o que força empresas e contadores a trabalharem em sintonia contínua. O resultado em todos esses casos é o mesmo: previsibilidade, menor risco de autuação e mais credibilidade junto a clientes e fornecedores.

Na Pigatti, já atuávamos com essa visão. Antes mesmo da definição de todas as regras da Reforma, trabalhávamos de forma consultiva com clientes para revisar processos fiscais, preparar cenários e estruturar controles internos. Agora, diante de um período de transição que se estenderá até 2033, com mudanças anuais e convivência de dois modelos tributários, estamos planejando novos serviços para reforçar este acompanhamento ainda mais próximo.

Por todo esse contexto, reforçamos a importância de entrar na reforma com um planejamento estratégico prévio e ao lado de uma contabilidade que estudou o tema a fundo. Se quiser, no nosso site você encontrará uma calculadora de reforma tributária para os dois principais setores com que atuamos: saúde, para médicos e profissionais desse setor, e eventos. Clique aqui para saber mais. Essas ferramentas ajudam a simular como margens, preços e fluxo de caixa serão afetados com a implementação da Reforma Tributária.