DF-e: acesso pelo site Gov.br para as principais consultas do Portal DF-e

Foi publicado no portal do DF-e (Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos – SVRS), no último dia 10, que algumas consultas do portal dos documentos fiscais eletrônicos da SVRS sempre operaram com login da plataforma gov.br, outras exigem certificado digital e a maioria das consultas mais simples utilizam a solução de Recaptcha para evitar o uso de acessos massivos e automatizados.

Historicamente, o portal utilizava diferentes métodos de acesso: algumas consultas requeriam login via plataforma gov.br, outras exigiam Certificado Digital, e a maioria das consultas mais simples empregava o sistema de reCAPTCHA para mitigar acessos massivos e automatizados.

O reCAPTCHA atua como um mecanismo de segurança para diferenciar transações feitas por humanos daquelas realizadas por rotinas de computador que buscam realizar consultas em massa, muitas vezes para a formação de “data lakes” e cópias de bancos de dados públicos.

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No entanto, com o avanço das Inteligências Artificiais e a crescente disponibilidade de soluções anti-reCAPTCHA na internet, este mecanismo tem perdido sua eficácia em proteger áreas sensíveis do sistema.

O Portal DFe tem como objetivo principal atender contribuintes (emitentes e destinatários) e servir como canal de comunicação técnica. Este serviço não é destinado à interação máquina-máquina, razão pela qual dispõe de mecanismos de autenticação (reCAPTCHA, gov.br e Certificado Digital).

Considerando que a quebra do recaptcha constitui uma prática que viola a política de segurança do portal, a SVRS optou por substituir o uso deste recurso pelo login gov.br.

Novos padrões de Acesso

A partir de agora, todas as consultas do portal serão realizadas exclusivamente via:

Certificado Digital: Para serviços de Pessoas Jurídicas.
Login gov.br: Para consultas realizadas por Pessoas Físicas.

O uso da plataforma gov.br, considerada um padrão ouro em segurança no governo federal, visa proteger a integridade dos dados e aumentar a segurança das transações, sem intenção de invadir a privacidade do usuário.

Benefícios e controles futuros

O login gov.br permitirá que o usuário acesse diversos serviços do portal por um período, com apenas uma autenticação. Além disso, a SVRS informa que, em breve, serão implementados:

Mecanismos para verificar se o padrão de uso das consultas, mesmo após o login, é compatível com o acesso realizado por um ser humano.
Controles de cotas de acesso por período, a fim de garantir que não haja uso indevido de credenciais gov.br.

Acesso a consultas massivas

Para necessidades específicas de acesso a consultas massivas, a SVRS e o ENCAT (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) reiteram que o canal adequado são os WebServices.

Estes são mais apropriados para consultas realizadas por sistemas (máquinas). Como exemplo, cita-se o serviço Consulta Cadastro, parte da documentação da Nota Fiscal Eletrônica, que pode ter acesso via Certificado Digital e não possui restrição de uso massivo.

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Ana Luzia Rodrigues

Formada em jornalismo há mais de 30 anos, já passou por diversas redações dos jornais do interior onde ocupou cargos como repórter e editora-chefe. Também já foi assessora de imprensa da Câmara Municipal de Teresópolis. Atuante no Jornal Contábil desde 2021.