Diretores da Braskem podem ser presos em caso de tragédia

As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região.

Esses lugares estavam sendo fechados desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade realizada por lá provocou o afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de vários bairros.

Conforme o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos de forma pelo afundamento do solo. A Braskem é controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e Petrobras.

“Se houver qualquer colapso devido à mina, as pessoas obrigatoriamente precisarão entrar com uma ação indenizatória contra a Braskem apontando quais prejuízos que ela teve. Por isso é fundamental as pessoas entrarem em contato com alguma imobiliária para saber o valor real de mercado da casa onde moram, porque o valor venal ou de cobrança de IPTU não é prova suficiente em casos como esse”, explica Washington Fonseca, Mestre pela PUC-SP, Especialista e Professor de Direito Civil e sócio do FMIS Advogados.

Ele também recomenda tirar fotos de dentro do imóvel para registrar todos os pertences que ali estão caso sejam perdidos em razão do desastre.

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Em julho deste ano, a prefeitura de Maceió fechou acordo com a empresa, assegurando ao município uma indenização de R＄ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros.

A administração municipal disse que os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.

“Para haver a reconstrução do bairro, seria preciso o envolvimento do Ministério Público mediante uma ação civil ajuizada contra a Braskem. Isso acontece porque temos aí direitos difusos e coletivos. Também poderia ocorrer um termo de ajustamento de conduta [um acordo entre MP e, no caso, a Braskem, para resolver a situação], independente da ação.”, diz o advogado.

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Crimes da Braskem

Fonseca também explica por quais crimes a Braskem podem ser processada na Justiça. “Poderíamos vislumbrar a prática de crime ambiental e trazendo responsabilidade aos diretores estatutários da Braskem. Certamente que teriam que encarar um encarceramento caso sejam condenados”, pontua.

A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R＄ 150 milhões por danos morais e sociais. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o Ministério Público de Alagoas.