Distrito Federal cria sistema de varredura contra sonegadores para reforçar caixa

Programa une dados de cartões e notas fiscais; sonegador receberá email.
Sistema começa a funcionar no dia 1º; ‘à beira do colapso’, diz Meneguetti.

O governo do Distrito Federal anunciou nesta terça-feira (22) a criação de um sistema eletrônico para cruzar dados tributários e identificar sonegadores de impostos. Segundo a Secretaria de Fazenda, o programa confronta 16 bases de dados de notas fiscais, cartões de crédito e outros mecanismos de tributação. O modelo começa a funcionar no próximo dia 1º.

“O sistema se chama ‘Mineração de Dados’ e foi desenvolvido pela própria secretaria. Nossa expectativa é muito grande no sentido de aumentar a arrecadação, para pagar salários e despesas obrigatórias”, declarou o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti.

O projeto será tocado em parceria com a Receita Federal e o Ministério Público do DF, para que as dívidas de sonegação possam ser cobradas na Justiça e possam render punições administrativas. “Não é justo que tenha contribuinte pagando tributos normalmente e tenha contribuinte, são poucos, que não está pagando”, disse o secretário.

Segundo o GDF, o sistema será capaz de identificar divergência em dados relacionados à mesma transação. Fraudes em cupons fiscais ou no regime de substituição tributária – quando o recolhimento do ICMS é “transferido” para outro contribuinte – serão flagradas a partir desse cruzamento de dados.
“Quando uma bebida vem de São Paulo, por exemplo, e deveria ter o tributo recolhido lá pela substituição tributária, e esse imposto não foi recolhido, o sistema vai identificar. Se o restaurante informa um valor e o cartão de crédito mostra outra cobrança, o sistema pode mostrar isso”, diz Meneguetti.

A medida se soma ao pacote anticrise anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg no dia 15. “Já disse e repito: hoje, o GDF poderá entrar em colapso a qualquer momento. Estamos à beira do colapso, mas fazendo nosso dever de casa em todos os sentidos. Cortando despesas, reduzindo salários, até do governador, e cuidando da fiscalização”, diz.

Regularização
Antes de levar os sonegadores à Justiça, o governo diz que vai abrir espaço para que os contribuintes “se entreguem” e regularizem a situação. A pessoa será alertada pela internet e terá um prazo para fazer a denúncia espontânea, reduzindo a incidência de juros e multas.
De 1º de outubro a 30 de novembro, o GDF também vai reabrir o prazo do Programa de Regularização Fiscal (Refis), programa que permite o refinanciamento de dívidas com redução de até 99% nos juros e multas.

Entre março e junho, o governo diz ter recuperado R$ 209 milhões em débitos de 95 mil cidadãos e empresas. Outros R$ 888 milhões foram financiados, em até 120 parcelas. Com a reabertura do Refis, a Fazenda espera R$ 70 milhões a mais até o fim do ano.

Dívida ativa
A malha fina que será promovida pelo GDF na vida dos contribuintes deve elevar o montante registrado na dívida ativa – valor em atraso que o governo tem a receber de pessoas e empresas. Até esta segunda (21), a dívida ativa do DF era estimada em R$ 15,7 bilhões.
Em junho, o governo publicou lei complementar que autoriza a securitização – transformação dessa dívida em títulos a serem vendidos no mercado financeiro. Três meses depois da sanção, o tema ainda não saiu do papel.

“Já fizemos o chamamento dos bancos para a securitização, eles podem fazer suas ofertas a qualquer momento. Ela [a venda de títulos] está caminhando, sim, e temos possibilidade de conseguir, ainda esse ano, R$ 400 milhões”, diz Meneguetti.
Nesta terça (22), o secretário foi à Câmara Legislativa para explicar aos deputados distritais o impacto e a importância das “medidas de austeridade” enviadas pelo GDF na semana passada. Sem acordo entre os parlamentares, a votação foi adiada para a próxima semana.