Contabilidade

Dmed 2025: como evitar multas e manter regularidade fiscal?

Publicado em

18/02/2025 às 12:13

por

Ricardo de Freitas

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Profissionais de saúde que atuam como pessoa jurídica, ou seja, têm CNPJ ativo e, também, as operadoras de planos privados precisam elaborar e entregar todo ano a Declaração de Serviços Médicos e da Saúde (Dmed), cujo prazo encerrará em breve, na última sexta-feira do mês, dia 28 de fevereiro. Os contribuintes do Simples Nacional ou Lucro Presumido que perderem essa data ou enviarem dados incorretos poderão ser multados em até R$ 500 por mês.

Penalidades por atraso ou erros

Omissões ou erros	Valor da multa
Atraso no envio da declaração	Até R$ 500 por mês
Omissões ou erros identificados na declaração	Até 3% do valor das operações

Recomendações Importantes

Por isso, é importante conferir o arquivo antes do envio para evitar equívocos ou inconsistências. De acordo com o diretor de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Zacarias dos Santos, o preenchimento das informações é feito no programa gerador da Receita Federal, normalmente pelo contador responsável da empresa, que precisa analisar junto ao contribuinte eventuais incongruências nos dados levantados com o faturamento declarado, evitando divergências com a Receita Federal. “A Dmed é uma declaração que propicia transparência para o setor de saúde. O esquecimento ou atraso na entrega gera penalidades que podem ser significativas para o caixa de pequenos negócios e empresas em início de atividade”, alerta.

Informações Necessárias para a Declaração

Informação	Descrição
Valores recebidos diretamente de pacientes	Informar o valor total recebido diretamente dos pacientes.
Reembolsos recebidos de planos de saúde	Informar o valor total dos reembolsos recebidos de planos de saúde.
CPFs de todos os pacientes atendidos	Informar o CPF de todos os pacientes atendidos durante o ano.
Comprovantes, recibos e relatórios financeiros	Guardar todos os comprovantes, recibos e relatórios financeiros para validação das informações declaradas.

Importância da Declaração

“A Receita Federal utiliza a Dmed para avaliar a consistência das informações fiscais prestadas por empresas de saúde e seus pacientes. Esse cruzamento reforça a importância de um envio preciso e dentro do prazo”, explica. “O cumprimento dessa obrigação acessória é fundamental para mitigar sanções e manter a empresa em conformidade com as exigências fiscais. Após a transmissão online do documento é imprescindível gerar e armazenar o protocolo de entrega para o caso de auditorias futuras.”

Como Regularizar a Declaração

Se for notado algum equívoco ou inconsistência no arquivo e ainda não tiver recebido nenhum ofício da Receita Federal, é possível fazer a regularização e obter redução da multa em até 50%. “Esse desconto é uma oportunidade para as empresas corrigirem a situação antes de sofrerem penalidades mais severas. Por isso, é fundamental manter um controle adequado da documentação fiscal e não deixar o envio para a última hora”, orienta.

Quem precisa entregar a Dmed 2025?

Grupo	Descrição
Profissionais e empresas que prestam serviços de saúde	Psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, clínicas médicas e hospitais, laboratórios, serviços de radiologia, empresas de próteses ortopédicas e dentárias, estabelecimentos geriátricos classificados como hospital pelo Ministério da Saúde, entidades de ensino especial para pessoas com deficiência.
Operadoras de planos privados de assistência à saúde	Cooperativas médicas, administradoras de benefícios, entidades de autogestão registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Quem está dispensado da Dmed 2025?

Grupo	Descrição
Profissionais autônomos (sem CNPJ)	Não precisam entregar a Dmed.
Empresas inativas no ano-calendário	Não precisam entregar a Dmed.
Empresas que não prestaram serviços de saúde no ano-calendário	Não precisam entregar a Dmed.
Empresas que receberam pagamentos apenas de outras pessoas jurídicas	Não precisam entregar a Dmed.

Diferença entre Dmed e Receita Saúde

A Dmed não está relacionada ao aplicativo Receita Saúde. Esta última é uma exigência nova e voltada para profissionais da área que trabalham como pessoa física, com registro ativo em seus respectivos conselhos de classe e que pagam os impostos por meio de um documento chamado carnê-leão. O profissional de saúde que atua como pessoa física precisa fornecer aos seus pacientes o recibo digital do pagamento dos seus serviços. A obrigatoriedade garantirá maior controle dos atendimentos feitos pelos especialistas e ajudará os contribuintes na hora de justificar as despesas com saúde na declaração de imposto de renda (DIRPF 2025).

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