Documentos e prazos para pedir o Auxílio-doença sem perícia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está liberando a concessão do auxílio-doença sem a necessidade da realização da perícia médica presencial. A lei nº 14.131 foi sancionada pelo presidente no dia 30 de março e terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021.

A solicitação do auxílio por incapacidade temporária está sendo realizada de maneira online pela plataforma Meu INSS, sendo possível acessa-lá por meio de download do aplicativo Meu INSS nas plataformas Android e iOS.

Além disso também é possível acessar pelo site gov.br/meuinss, a solicitação ocorre quando o município onde o trabalhador reside esteja enquadrado entre as seguintes situações:

1. houver impossibilidade de abertura da agência de atendimento devido a adoção de medidas de isolamento;
2. houver redução de servidores da perícia médica;
3. quando o atendimento presencial tiver tempo de espera superior a 60 dias.

Quem pode solicitar o auxílio-doença?

Para ter direito a requerer o benefício de auxílio-doença é preciso que o segurado tenha um mínimo de 12 contribuições, realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento. No caso de doenças graves ou acidentes não é exigido carência, mas é preciso que o segurado tenha qualidade de segurado.

A principal diferença do requerimento do auxílio-doença pelo segurado empregado e os demais segurados é a exigência do preenchimento do formulário de afastamento e do tempo mínimo de afastamento.

Não há necessidade de laudo médico determinando o afastamento por prazo superior à 15 dias para que o segurado facultativo, doméstico, contribuinte individual e especial possa requerer o agendamento do requerimento do auxílio-doença. Para esses segurados o auxílio doença é pago pelo INSS desde o primeiro dia de afastamento.

Quando os segurados forem acometidos de graves constantes na lista abaixo, não haverá exigência de carência de 12 contribuições mensais. As doenças previstas na legislação são:

• tuberculose ativa,
• hanseníase,
• alienação mental,
• cegueira,
• paralisia irreversível e incapacitante,
• cardiopatia grave,
• doença de parkinson,
• espondiloartrose anquilosante,
• nefropatia grave,
• estado avançado da doença de paget, (osteíte deformante) síndrome da deficiência imunológica, adquirida — AIDS,
• e contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.

Por vias de regras os trabalhadores precisam se enquadrar nos seguintes requisitos:

• A carência mínima para requerer este benefício é de 12 meses;
• O segurado precisa estar na qualidade de segurado; 
• É necessário ter a comprovação, seja doença ou acidente que torne temporariamente incapaz para o seu trabalho; 
• Para o funcionário, é necessário estar afastado por mais de 15 dias. 

Documentos necessários

Para solicitar o auxílio-doença é necessário apresentar uma serie de documentos que devem ser anexados na plataforma, sendo eles:

• Laudos;
• Exames de imagem;
• Documentos complementares;
• Atestado médico. 

Duração

O auxílio-doença sem perícia médica terá uma duração de até 90 dias, não sendo possível ser prorrogado. Caso o trabalhador não se recupere dentro do prazo ao qual o benefício vai ser pago o trabalhador terá que realizar uma nova solicitação do auxílio-doença.