Documentos necessários para abrir um MEI

Ao começar o processo para abrir um CNPJ MEI umas das primeiras coisas que vem a cabeça é sobre a documentação necessária para isso.

E quando se tem uma lista completa de quais documentos você irá precisar isso fica bem mais fácil não é mesmo?

E pensando no seu bem estar, preparamos um passo a passo de como se tornar MEI e quais documentos serão utilizados neste processo.

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Quais são os requisitos para se tornar MEI?

Para ser registrado como MEI, os requisitos são:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

Também é necessário:

• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Jovens entre 16 e 18 anos devem ser emancipados;
• Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
• Fornecer um endereço e número de telefone válidos.

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Passo a passo de como se tornar um MEI

O processo para se tornar MEI é rápido e sem burocracia. Confira o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor
2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
4. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

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Documentos necessários

Mesmo sendo bem fácil realizar o cadastro para se tornar MEI é preciso ter em mãos alguns documentos, como:

• CPF;
• Título de eleitor,
• CEP residencial e do local onde a atividade será exercida (é preciso verificar junto à prefeitura local se o negócio pode ser exercido no endereço escolhido);
• Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
• Número de celular ativo.

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Terei gastos com a abertura do MEI?

Para fazer sua formalização, você não terá custo nenhum. Mas s tornando um MEI é preciso pagar uma taxa mensal conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o valor varia de acordo com a atividade exercida:

Em 2023, são esses os valores:

• Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS) –  R$ 67;
• Empresas de serviços (INSS + ISS) – R$ 71;
• Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS) – R$72;
• MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.