Domine a tributação NCM e evite surpresas na sua empresa!

A tributação NCM define os impostos de cada produto conforme seu código NCM, garantindo o pagamento correto e a regularidade fiscal da empresa. Neste artigo, você verá como o NCM é formado, como funciona sua tributação e os principais impostos envolvidos.

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da  é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e vamos te ajudar a entender mais sobre a tributação NCM e saber como podemos ajudar nossos clientes optantes por esse regime!

O artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica diz:

1. O que é o NCM e como ele é formado?

Segundo o Blog da é-Simples Auditoria: “O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) segue um padrão internacional chamado Sistema Harmonizado (SH), que é usado em mais de 200 países para classificar mercadorias de forma padronizada.

Esse sistema facilita o comércio exterior, a cobrança de tributos e o controle alfandegário.

O código NCM possui 8 dígitos:

• Os 6 primeiros vêm do Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente.
• Os 2 últimos dígitos são definidos pelos países do Mercosul, como Brasil, Argentina e Paraguai, para detalhar ainda mais o tipo de produto.

Exemplo prático:
8517.12.31 → Telefones celulares
Neste código:

• 8517.12 faz parte da classificação internacional (SH)
• .31 é a especificação usada no Mercosul

Assim, cada código NCM ajuda a identificar exatamente o que é o produto e quais impostos devem ser aplicados.”

2. Como funciona a tributação pelo NCM?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A classificação do produto no NCM define quais tributos serão aplicados e quais alíquotas devem ser utilizadas no cálculo dos impostos. Os principais impostos relacionados ao NCM são:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

• Aplicado sobre produtos industrializados nacionais e importados.
• A alíquota varia de acordo com o tipo de produto.

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

• Tributo estadual aplicado sobre a comercialização de mercadorias.
• A alíquota pode variar conforme o estado e o produto.

PIS e COFINS (Contribuições para a Seguridade Social)

• Aplicados sobre a receita bruta da empresa, com alíquotas diferenciadas dependendo do regime tributário (cumulativo ou não cumulativo).

Imposto de Importação (II)

Cobrado sobre produtos importados, variando conforme o tipo de mercadoria e seu código NCM.”

3. Como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM?

De acordo com o Blog da é-Simples Auditoria: “A Substituição Tributária (ST) é um regime em que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é recolhido antecipadamente por um dos participantes da cadeia (geralmente o fabricante ou distribuidor), antes do produto chegar ao consumidor final.

Isso garante que o imposto já esteja pago ao longo da cadeia de comercialização.

Para saber se um produto possui ST com base no NCM, é importante seguir alguns passos:

• Verifique a tabela de ST da Sefaz do seu estado, pois as regras variam de um estado para outro;
• Consulte se o NCM do produto está incluído na lista estadual de ST, disponível nos portais da Secretaria da Fazenda (Sefaz);
• Confira o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que é obrigatório para produtos sujeitos à ST e deve estar vinculado ao NCM;
• Use sistemas de gestão tributária confiáveis, que ajudam a classificar corretamente os produtos;
• Consulte um contador, pois ele pode confirmar se a classificação está correta e se o produto realmente se enquadra na ST;
• Confira os Convênios ICMS, que definem nacionalmente quais produtos estão sujeitos à substituição tributária.”

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Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. Artigo: “Entenda como funciona a tributação NCM” Disponível em:https://blog.esimplesauditoria.com.br/entenda-como-funciona-a-tributacao-ncm. Por Leonel Monteiro em 04/04/2025.

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