Donos de quase 6 milhões de veículos que devem IPVA serão notificados

Quem é proprietário de veículo com placa de São Paulo e não quitou o IPVA 2023 receberá em breve notificação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

De acordo com o Órgão, o valor arrecadado com o imposto chegou a 82% do estimado. Ou seja, donos de quase 6 milhões de veículos deixaram de pagar a taxação. No total, a arrecadação foi de R$ 20,7 bilhões.

Proprietários de 8,5 milhões de carros, motos e/ou outros quitaram o valor em parcela única. Já os donos de outros 3,1 milhões de veículos parcelaram o valor total.

Aqueles que não pagam o IPVA ficam sujeitos a uma multa de 0,33% por dia de atraso, assim como juros de mora com base na taxa Selic. Caso o atraso passe de 60 dias, o percentual da multa é de 20% do valor do imposto.

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Como quitar o imposto após o prazo

O pagamento pode ser pela internet ou nas agências da rede bancária com convênio, por meio do serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a quitar.

Os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas de celular) e pelo canal Fale Conosco, no endereço: portal.fazenda.sp.gov.br.

IPVA serve só para conservar ruas e estradas?

Via de regra, muitos acreditam que os recursos do IPVA servem só para financiar a conservação de rodovias. Isso pode ser porque este tributo tem origem na Taxa Rodoviária Única (TRU), que tinha a mesma finalidade dos pedágios quando foi extinta.

Embora tenha nascido da TRU e incida sobre a posse do veículo, o IPVA tem a receita destinada a gastos públicos definidos estritamente pelos governadores e pelos prefeitos. E estes dividem a receita meio a meio.

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Onde se investe o dinheiro do IPVA?

Embora os governantes tenham que respeitar uma porcentagem mínima de investimento na saúde e na educação, não quer dizer que a receita do IPVA tenha que ir obrigatoriamente para essas áreas. Pois impostos, diferentemente de taxas, não apresentam vinculação com o destino dos recursos.

Sendo assim, o ideal é que todo esse dinheiro arrecadado anualmente, seja investido na melhoria dos serviços públicos em geral. Abrangendo setores como saúde, segurança, educação, mobilidade e até mesmo a malha rodoviária.