Os industriais cearenses querem mais informações sobre o E-Financeira, que obriga os bancos a informar à Receita Federal sobre as movimentações acima de R$ 2 mil, para pessoa física, e a partir de R$ 6 mil, no caso das empresas.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei Complementar 101/2001 e permitiu o fornecimento das informações, que já estão sendo repassadas desde dezembro de 2015.
A decisão tem aspectos positivos e negativos. Um lado positivo é que haverá mais controle sobre a economia subterrânea, que funciona na informalidade. O lado negativo é que todos nós seremos mais acompanhados pelo governo.
O presidente do Conselho de Finanças Economia Tributação da Fiec, Aluísio Ramalho, promoverá no dia 14 deste mês uma palestra para analisar o assunto, mas adianta: “Quem trabalha direito não tem o que temer”.
A preocupação do empresário é com a desinformação sobre o assunto, pois a nova regra promoverá mudanças culturais. Por exemplo: quem comprar no seu cartão alguma encomenda para outra pessoa terá que dar explicações, dependendo do valor do bem adquirido.
O professor Marcos Lima, que faz parte do comitê que analisa o Sped do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), foi convidado para mostrar como o E-Financeira está funcionando na prática.
Até onde se sabe, o governo está fechando todos os cercos e pretende não deixar brechas para perda de arrecadação. ( Com o Povo-CE)
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