Empresa pode descontar falta mesmo com atestado?

Muitos trabalhadores acreditam que com a apresentação do atestado médico referente falta no trabalho, evitará que a empresa desconte o dia em que esteve ausente do seu salário.

Frequentemente nos deparamos com dúvidas com relação ao desconto do salário, mesmo o trabalhador apresentando o atestado médico.

Mas afinal, será que realmente a empresa pode descontar a falta do trabalhador mesmo apresentando o atestado médico? Ou será que a empresa é obrigada a aceitar o documento e assim evitar o desconto do salário?

Empresa pode descontar falta mesmo com atestado?

Conforme determina a legislação trabalhista, a ausência do trabalhador por motivo de saúde, devidamente comprovada através do atestado médico, deverá ser considerada como falta justificada.

Dessa maneira, como a apresentação do atestado médico transformou a falta do trabalhador em uma falta justificada, a empresa por lei não poderá realizar nenhum tipo de desconto.

Afinal, a apresentação do atestado visa evidenciar que a ausência do funcionário no trabalho, ocorreu devido a recomendações médicas.

Para deixar essa situação um pouco mais técnica, o atestado médico como justificativa para falta ao trabalho está expressa no artigo 6º da Lei 605/49.

Veja o que diz o parágrafo 2º do artigo 6º da Lei 605/49:

“[…] mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado (INSS), e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha.”  

Sendo assim, ficamos esclarecidos de que a empresa não pode descontar o dia nem mesmo horas do trabalhador que esteve ausente de suas atividades, devido à necessidade médica atestada por um profissional capacitado.

Apresentei o atestado e tive o salário descontado o que fazer?

A melhor maneira de resolver essa questão é procurar o setor de RH da sua empresa, ou profissional responsável para questionar por haver o desconto.

Isso porque, pode acontecer de, por exemplo, o trabalhador só lembrar de apresentar o documento após fechamento da folha de pagamentos do respectivo mês.

No entanto, caso você tenha entregado o atestado no momento certo, assim que retornou às atividades e a empresa venha recusar aceitar o atestado, o trabalhador deverá apresentar a questão ao sindicato de sua categoria e denunciar a empresa por violação trabalhista.

A denúncia pode ser feita diretamente para a pasta do Trabalho, Emprego e Previdência do Governo Federal, para isto, basta conferir as instruções nesta página do governo.

Outro caminho que o trabalhador poderá utilizar é através da via judicial, principalmente se houver a rescisão do empregado com desconto irregular das faltas justificadas sobre as verbas rescisórias.