Empresa que contratar idosos poderá receber incentivos fiscais

Proposições legislativas

• PL 4.890/2019
• PLS 154/2017

Os empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 4.890/2019 aguarda recebimento de emendas na comissão. O texto estabelece que a empresa poderá deduzir de sua contribuição à seguridade social (que é de 20% do total da remuneração paga, segundo a Lei 8.212, de 1991) até um salário mínimo para cada semestre de trabalho do funcionário com 60 anos ou mais. Além disso, o empregador poderá deduzir da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido as remunerações pagas a empregados nessa faixa etária.

Para Chico Rodrigues, a medida vai dar mais efetividade ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003), que, em seu artigo 28, traz o dever do Estado de desenvolver estímulos para a profissionalização de idosos, para a preparação dos trabalhadores à aposentadoria e para a contratação, por parte de empresas privadas, de pessoas com 60 anos ou mais.

“O trabalho permite que o idoso se integre mais com o mundo, favorecendo-lhe construir conhecimentos, desenvolver argumentos próprios para solução de problemas diários e, com isso, ter maior autonomia para planejar sua aposentadoria”, argumenta o senador.

População crescente

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 28 milhões de pessoas idosas (13% da população do país). Esse número deve dobrar nas próximas décadas, conforme levantamento de projeção da população divulgado pelo Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) em 2018.

Ainda de acordo com o IBGE, a expectativa de vida dos brasileiros e brasileiras aumentou, em 2016, para 75,7 anos. A mulheres levam vantagem sobre os homens nesse quesito, com expectativa de 79,31 anos, contra 72,18 deles.

O Ministério da Saúde destaca que esse crescimento representa “uma importante conquista social e resulta da melhoria nas condições de vida” no acesso a serviços médicos, desenvolvimento tecnológico na medicina, saneamento básico, entre outros.

Chico Rodrigues avalia que essa tendência reforça a necessidade de criação de incentivos para que os empregadores possam contratar, de maneira diferenciada, “pessoas idosas que ainda estão aptas para continuar no mercado de trabalho e prontas a oferecer sua contribuição da produção de bens e serviços para o crescimento do país”.

A proposta é oriunda do Projeto de Lei do Senado 1544/2017, apresentado pelo então senador Pedro Chaves e que foi arquivado ao final da legislatura, em 2018.

Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado