Empresas podem solicitar restituição do ICMS por substituição tributária

O cenário de recessão aliado às altas taxas tributárias estão entre os grandes desafios que colocam à prova a sobrevivência das empresas no mercado brasileiro. O último ano foi marcado pelo crescimento recorde de fechamento de corporações, onde nem mesmo marcas tradicionais escaparam. Malwee, GE, Arno, Heineken, P&G e Tigre estão na lista das companhias que passaram por reestruturações em virtude da situação econômica do país.

Para gestores que buscam por novos recursos como novo fôlego às finanças, a restituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ser uma boa saída. É direito devido das empresas submeter pedido e receber valores do ICMS pagos a maior para o fisco.

Empresas podem obter créditos em razão das operações com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, especialmente alimentos e bebidas. Um exemplo de tributação indevida e que pode ser restituída refere-se a hotéis que vendem alimentos e bebidas por um preço menor ao previsto na legislação tributária e, por essa razão, podem requerer a devolução da diferença de ICMS. A restituição também é pertinente para situações em que há queda no mercado e o lucro das empresas da cadeia torna-se inferior ao calculado, quando do recolhimento do tributo.

Gestores também devem estar atentos para o fato de que a recuperação dos créditos tributários somente considera os valores retroativos dos últimos cinco anos. Para evitar pedidos incorretos de restituições junto ao governo, especialistas recomendam o apoio de um bom assessor tributário. Contar com profissionais que conhecem o assunto e tenham experiência na apuração de créditos devidos, pode fazer toda a diferença na hora de formalizar e agilizar a solicitação junto ao governo do Estado.

Com um histórico de dez anos de sucesso em recuperação de créditos tributários, a Campconsulting é especialista nessa área. Oferece uma equipe de profissionais competentes que podem auxiliar a sua empresa em todo o processo de restituição de créditos tributários, desde a revisão e organização dos lançamentos contábeis, interpretação da legislação vigente até a submissão e o acompanhamento do pedido junto ao fisco.

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Via campconsulting