O governo vai permitir que empresas reduzam os salários e a jornada de trabalho por dois anos desde que se comprometam a manter os empregos dos funcionários. As informações são da Folha de S.Paulo.
O ajuste faz parte da medida provisória do Programa de Proteção ao Emprego, criado por Dilma Rousseff em 2015, e agora rebatizado como Programa Seguro-Desemprego por Michel Temer.
Antes, era possível diminuir salários e jornadas em até 30% por um ano. Os incluídos no programa não podem ser dispensados sem justa causa durante a vigência do acordo.
Os trabalhadores têm direito a uma compensação de até 50% do valor que recebiam dos patrões, com teto de R$ 1.000 (o equivalente a 65% da maior parcela do seguro desemprego, atualmente em R$ 1.542.
As empresas podem aderir ao programa do governo até 31 dezembro de 2017.
O Seguro-Desemprego, a princípio, tem seu prazo de encerramento previsto para o final de 2018.
As adesões preservaram mais de 63 mil empregos, segundo o Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa Seguro-Desemprego vêm do Fundo de Ampara ao Trabalhador. Mais de R$169 milhões foram repassados aos trabalhadores. Via RedeTV
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…
Editais oferecem descontos e parcelamentos para débitos em contencioso administrativo. As adesões vão até 30…
Essa obrigação acessória busca promover a integração dos fiscos federal, estaduais e do Distrito Federal
Contribuintes ganham prazo para se adaptarem às novas regras do documento fiscal eletrônico.
Governo alerta para golpes e reforça que consulta e resgaste são gratuitos e feitos apenas…