Entenda a importância da classificação fiscal de mercadoria correta

*Por Helmuth Hofstatter

A diversidade de produtos em trânsito no comércio internacional exige a realização de uma classificação fiscal de mercadoria, aqui na América Latina feita a partir da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esse código auxilia o controle da nacionalização de itens estrangeiros e é realizado no Brasil pela Receita Federal, nos mais variados processos de importação.

Mas você sabe porquê a classificação fiscal de mercadoria deve ser preenchida corretamente? Separamos alguns tópicos de porque o NCM é extremamente importante para importação, confira:

Tributação sobre produtos

O código NCM, resultante da classificação fiscal de mercadorias, é utilizado pelo governo para definir a tributação de um produto estrangeiro trazido ao país. Este processo implica a definição de impostos como PIS, Cofins, ICMS e IPI, aplicados aos produtos locais. Um erro no preenchimento do NCM pode acarretar em multa, revisão de importação e até mesmo em desclassificação fiscal.

Descritivo de itens

O código NCM é responsável por indicar que tipo de produto está entrando em território nacional e por isso contém especificações técnicas da mercadoria como do que o produto é feito, para o que ele serve, e como ele deve ser utilizado. Todos estes detalhes são necessários para a classificação fiscal e por isso devem ser preenchidos corretamente.

Controle de importação

Além de identificar e descrever do que se trata determinado produto, o NCM serve para determinar a gestão de produtos que entram no país realizado por áreas competentes como Ministério da Agricultura e a Anvisa. Estea órgãos indicam as condições necessárias que os produtos devem ter para circular no país, promovendo segurança e transparência para importador e o consumidor final.

Com o SearchX é possível ter acesso ao NCM de um produto e até mesmo acessar produtos específicos com descrição, valor e fornecedores. Conheça mais sobre o módulo e tenha uma visão completa do mercado no Brasil.

Sobre Helmuth Hofstatter
Empreendedor apaixonado por tecnologia e inovação, possui mais de 12 anos de experiência no segmento de logística internacional, fundador da LogComex, startup de big data, inteligência e automação para logística internacional. É especialista em gestão de produtos e nas mais diversas soluções voltadas ao universo do comércio exterior.

Fonte: LogComex