Entenda as diferenças entre CNAE MEI e Código de Serviço

Começar um empreendimento é sempre muito complicado, afinal, é um mundo novo para quem está iniciando, o MEI (Microempreendedor Individual) é uma ótima oportunidade para empreendedores iniciantes, por ser simples e ajudar os empreendedores a crescerem.

O MEI é um modelo empresarial básico que já ajudou diversos empreendedores. Porém, mesmo o MEI sendo considerado um tipo de empresa mais simples, ainda existem muitas dúvidas na cabeça dos empreendedores.

Uma das dúvidas é sobre a diferença entre o CNAE MEI e o Código de Serviço, nós vamos te ajudar a entender melhor o que é cada um deles. 

Leia os próximos tópicos e entenda a diferença entre Código de Serviço e CNAE MEI.

O que é o CNAE MEI? 

O CNAE foi criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em uma parceria com os municípios, estados e o Governo Federal.

A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), ou Código CNAE, serve para identificar a atividade que a sua empresa exerce, o CNAE segue as normas que regulamentam e padronizam as atividades das empresas.

Ou seja, ao escolher um código CNAE, o MEI vai escolher quais atividades ele vai exercer na sua empresa, o MEI deve conferir quais códigos ele pode utilizar, existem atividades proibidas para um Microempreendedor Individual.

Um MEI pode registrar uma atividade principal e 15 atividades secundárias, portanto, um Microempreendedor Individual pode ter até 16 atividades cadastradas

O código CNAE é composto por 7 números, que são divididos em cinco níveis, veja um exemplo:

• Primeiro dígito – 21 seções;
• Segundo dígito – 87 divisões;
• Terceiro dígito – 285 grupos;
• Quarto dígito, além de um dígito verificador – 672 classes;
• Últimos dois caracteres, após o dígito verificador – 1318 subclasses.

Código de Serviço

O código de serviço é ligado à emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (NFS-e), e é com o código de serviço que o MEI consegue identificar e especificar o tipo de serviço prestado, os valores dos impostos cobrados pelo município são de acordo com a discriminação dos serviços. 

Ou seja, o código de Serviço serve para o poder municipal definir quanto será cobrado de imposto sobre os serviços prestados pelo MEI.

A Diferença entre CNAE MEI e código de serviço

Como foi visto, o CNAE MEI serve para classificar as atividades exercidas pela empresa e realizar o enquadramento do MEI. 

Já o Código de Serviço tem a finalidade de determinar o tipo de serviço prestado pelo MEI, para definir qual será alíquota de imposto para a base de cálculo do recolhimento municipal.

Ou seja, o código de serviço serve para determinar a cobrança de imposto municipal e o código CNAE serve para classificar o ramo de atividade da empresa, os dois são completamente diferentes.

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