O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) solicitaram, nesta quinta-feira (20), por meio de ofício enviado ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas, a prorrogação da data final de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).
No documento, as entidades alertam sobre a instabilidade do ambiente ReceitaNet e solicitam que o prazo final para a entrega da ECD seja alterado para o dia 30 de junho, de forma definitiva. Essa mudança vem ao encontro da conformidade fiscal exigida pela Receita Federal e por todas as entidades contábeis.
O alerta da instabilidade diz respeito ao risco de travamento do sistema devido ao aumento de acessos de usuários com a proximidade da reta final do prazo para recebimento tanto da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) quanto da ECD.
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Foram citadas, ainda, eventuais instabilidades no ambiente transmissor da ReceitaNet, em especial em dias de grandes demandas, como nos prazos finalísticos para entrega das obrigações acessórias, a exemplo do eSocial, DCTFWeb, EFD-Reinf, fatos recorrentes nos últimos meses.
Ainda no ofício, destacou-se que para gerar a ECD, em muitos casos, é necessário validar primeiramente o arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD), devido à relação intrínseca que essas duas demandas possuem, tudo no ambiente da ReceitaNet.
Confira aqui a íntegra do ofício.
Fonte: CRCSP
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