Exceções na Reforma Tributária Contribuem para Elevação do ‘Maior Imposto do Mundo’

Além dos setores que já conseguiram entrar nas exceções da reforma tributária, mais segmentos da economia reivindicam taxam menores. É o caso do setor de tecnologia da informação (TI), que pede um regime tributário diferenciado.

Segundo um manifesto divulgado pelas entidades de TI Abranet, Fenainfo, Assespro, Acate e Seinesp, a reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados traria aumento de até 189% na carga tributária do setor, caso a nova alíquota seja fixada em 25%.

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Atualmente, as empresas do setor de tecnologia pagam 3,65% de PIS/Cofins, além do Imposto Sobre Serviços (ISS), que varia de 2% a 5%.

E o segmento de TI não é o único que defende um imposto menor para a categoria. Bares, restaurantes, supermercados e o setor de energia elétrica também tentam reduzir a nova carga tributária.

No texto que tramita no Senado, equipe econômica optou por manter os benefícios da Zona Franca de Manaus e Simples. Também devem ser isentos produtos que compõe a cesta básica, produtos de hortifruti, Prouni, serviços de transporte coletivo e entidades religiosas.

Além disso, são previstas reduções ou regimes tributários específicos para serviços de educação e saúde, medicamentos, insumos agropecuários, produtos de higiene pessoal, produções culturais e jornalísticas, combustíveis, restaurantes, hotelaria e serviços financeiros.

O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirma que o texto aprovado na Câmara não é o ideal do ponto de vista técnico, mas é muito melhor do que o sistema tributário atual.

“Embora o texto aprovado não seja o ideal técnico – o ideal técnico seria nenhuma exceção, a não ser aquelas estritamente necessárias por razões técnicas – eu acho que foi um grande avanço”, destacou em evento do Insper.

As exceções do maior imposto do mundo

O problema das exceções é que elas aumentam a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no mês passado aponta que, do jeito que a reforma passou pela Câmara, o imposto único seria de mais de 28%. Com isso, o IVA brasileiro seria o maior do mundo, ultrapassando inclusive os 27% da Hungria.

Já em um levantamento do próprio Ministério da Fazenda, a alíquota única deve ficar entre 25,45% e 27%.

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Agora, o relatório do Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, traz um novo estudo, do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (IMB), órgão do Governo de Goiás. Neste caso, os cálculos chegam a uma alíquota neutra para o IVA nacional de 29,01%. No entanto, ela poderia variar entre 27,3% e 30,7%.

Se não existissem exceções, segundo o IMB, a alíquota do IVA brasileiro poderia ficar em torno de 21,74%, abrindo uma possibilidade de cenário onde a alíquota neutra variaria no intervalo entre 20,03% a 23,43%.

*Com informações da Reuters

Fonte: MoneyTimes