Existem obrigações acessórias comuns a todos os regimes tributários?

Empresas têm que cumprir diversas obrigações principais e acessórias, as obrigações principais são basicamente o pagamento de tributos e taxas, já as acessórias são declarações com diversas finalidades.

Porém, as obrigações dependem do regime tributário de uma empresa, porém, será que existem obrigações acessórias comuns a todos os regimes tributários? Responderemos neste artigo.

Acompanhe os próximos tópicos e saiba se existem obrigações acessórias comuns a todos os regimes tributários.

O que são regimes tributários?

Ao abrir uma empresa é preciso optar por um regime tributário, essa é uma escolha muito importante, afinal, o regime de tributação escolhido é o que definirá se a sua empresa pagará menos ou mais tributos.

Essa é uma escolha muito importante, escolher o regime tributário incorretamente pode fazer com que o seu empreendimento seja prejudicado, é preciso realizar um planejamento tributário para avaliar a melhor opção.

Os regimes tributários para as empresas brasileiras são os seguintes:

• Lucro Real;
• Lucro Presumido;
• Simples Nacional.

Além de definir os tributos a serem pagos, os regimes tributários também definem quais são as obrigações acessórias que as empresas devem cumprir.

Existem obrigações acessórias comuns a todos os regimes tributários?

Como citamos anteriormente, existem diversas obrigações acessórias e quais declarações a sua empresa será obrigada a apresentar, depende do seu regime de tributação.

Entretanto, a resposta para este tópico é que sim, existem obrigações acessórias comuns a todos os regimes de tributação.

Veja quais são as principais obrigações acessórias comuns a todos os regimes tributários:

• Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI);
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
• Escrituração Contábil Digital (ECD) – Obrigatória para o Lucro Real e Lucro Presumido e facultativa para o Simples Nacional;
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF); 
• Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

Essas obrigações acima são obrigatórias para todos os regimes tributários, todas as pessoas jurídicas têm essas obrigações em comum e devem se atentar ao cumprimento das mesmas.

Conclusão

A obrigações acessórias podem variar dependendo do regime tributário de uma empresa, saber escolher como um empreendimento será tributado é fundamental para manter a saúde financeira de uma empresa.

Realizar um planejamento pode salvar um empreendimento, antes de escolher entre Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional, se organize e veja qual regime apresenta mais vantagens para o seu negócio.

Apesar de as obrigações acessórias mudarem conforme o regime de tributação, existem sim, obrigações acessórias comuns a todos os regimes tributários.

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