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Contabilidade

Atenção aos prazos! Receita Federal divulga a agenda tributária de julho

Novo calendário do fisco reúne vencimentos diários e regras para orientar a rotina de conformidade de contribuintes e contadores

Autor: Ana Luzia Rodrigues

Publicado em

Atenção, contador! Passou o sufoco da ECD em junho? Respire fundo, porque a agenda tributária de julho de 2026 já está no ar e traz o fechamento oficial do ciclo contábil-fiscal: a ECF. Para não deixar tudo para a última hora, a dica de ouro é revisar o calendário completo logo no início do mês. 

Organizar o cronograma dos clientes com antecedência evita aquela correria desesperada na última semana de julho e, claro, protege o bolso do seu cliente contra multas pesadas causadas por imprevistos. 

A Receita Federal liberou a agenda tributária de julho de 2026. O documento, indispensável para a organização de escritórios contábeis, reúne os prazos de tributos e obrigações acessórias do mês. 

Para evitar erros na orientação de clientes, a orientação é analisar não apenas o calendário principal, mas também os anexos diários e de eventos específicos que acompanham a publicação. 

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Veja a seguir as datas de envio das obrigações acessórias.

Agenda tributária de julho de 2026

Prazo de ApresentaçãoInteressadoDeclarações, Demonstrativos e DocumentosPeríodo de ReferênciaBase Normativa
10PJSisObraPrefWeb – Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.Junho/2026Instrução Normativa RFB nº 1.998/2020
14PJEFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a ReceitaMaio/2026Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012
15PJ/PFEFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras informações FiscaisJunho/2026Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021
20PJDirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza TributáriaMaio/2026Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024
20PJPGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalJunho/2026Resolução CGSN nº 140/2018
31PJ/PFDCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários FederaisJunho/2026Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024
31PJ/PFDME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieJunho/2026Instrução Normativa RFB nº 1.761/2017
31PJ/PFDOI – Declaração sobre Operações ImobiliáriasJunho/2026Instrução Normativa RFB nº 2.186/2024
31PJECF – Escrituração Contábil FiscalAno-Calendário 2025Instrução Normativa RFB nº 2.004/2021

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