Desoneração da folha divide opiniões de setores produtivos no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, nesta terça-feira (30 de junho), uma audiência pública para debater o modelo ideal de arrecadação da contribuição previdenciária das empresas. 

O centro da discussão foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2026), que prevê a extinção da atual alíquota de 20% sobre a folha de salários e a criação de uma cobrança de até 1,4% sobre a receita bruta das empresas, com vigência prevista para 2027.

Embora representantes de entidades empresariais tenham apoiado a redução do custo da mão de obra, setores que demandam menos trabalhadores defenderam a inclusão de uma regra que permita a livre opção entre os dois modelos de recolhimento.

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Combate à informalidade

Autor do projeto, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu que a mudança é essencial para acompanhar o envelhecimento da população e combater distorções de mercado, como a informalidade e a “pejotização”. 

De acordo com o parlamentar, desonerar a folha estimula diretamente quem gera mais postos de trabalho. “A força de trabalho está envelhecendo e esse ônus está sendo transferido para a sociedade. Quando você tira os 20%, torna o custo do emprego bem menor”, justificou.

O diagnóstico de urgência foi compartilhado por Fellipe Rodrigues Andrade, representante da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse). 

Para ele, o sistema previdenciário caminha para um colapso estrutural devido ao fator demográfico, estimando que o número de idosos no país irá dobrar em duas décadas. Andrade assegurou que a troca pelo percentual de 1,4% sobre o faturamento garante neutralidade fiscal e sustentabilidade ao INSS.

Defesa do direito de escolha

Por outro lado, o impacto assimétrico da medida entre diferentes cadeias produtivas gerou alertas no debate. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) exemplificou que atividades de alto faturamento e pouca mão de obra, como o confinamento de gado, seriam severamente prejudicadas pelo modelo compulsório sobre a receita bruta. 

O parlamentar defendeu que o texto final da PEC assegure o direito de escolha pelo regime mais benéfico a cada negócio.

O vice-presidente da Adial Brasil, Marcelo Costa Martins, também apontou os riscos para a competitividade regional, comparando os impactos da proposta entre indústrias de frigoríficos e laticínios. 

Segundo Martins, enquanto o setor de carnes teria pouca variação, as usinas de leite — que operam com menor volume de empregados — enfrentariam uma alta tributária expressiva. “Essa diferença pode ser entre manter ou não manter um laticínio competitivo”, concluiu.

Com informações da Agência Senado