Audiência pública debateu a substituição do imposto de 20% sobre salários por alíquota no faturamento; setores de capital intensivo pedem direito de escolha.
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1) sofreu...
Proposta, que será protocolada ainda hoje, quarta-feira, dia 15, terá tramitação acelerada
Medida permite que negócios no eSocial utilizem gastos do benefício para quitar qualquer tributo federal
Pelas regras vigentes, o prazo para o primeiro pagamento é de até 45 dias após a solicitação
Tema foi motivo de audiência pública que ocorreu na CCJ nesta terça-feira, dia 2
A proposta que simplifica a comprovação da atividade de pescador artesanal para inclusão como segurado especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Instituto Nacional...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição chamada PEC da Transição, nesta terça-feira (6). A medida tem...
Atualmente o limite anual do microempreendedor individual está em R$ 81.000, porém, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que visa...
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar a partir do dia 25 de abril, a primeira parcela do 13° salário. A antecipação do...
