Segundo o Ministério do Trabalho, foram registradas 43,4 mil infrações em 2016 para empresas que apresentaram irregularidades no recolhimento do FGTS. Essas irregularidades foram responsáveis por um montante de R$ 3,13 bilhões não depositados por empregadores.
Ao todo, 14,6 mil empresas foram autuadas no ano passado. Mas, de acordo com estimativas do governo, o país conta com uma quantidade bem maior de companhias com irregularidades: 2,8 milhões.
Em 2015, a quantidade de autos de infração emitidas por conta de problemas com o FGTS foi ainda maior – 48.355. Apesar disso, o volume de créditos gerados por conta desses autos foi quase 40% menor do que em 2016, com R$ 2,2 bilhões.
Essa diferença foi explicada pelo chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Joel Darcie.
“Muitas vezes, a irregularidade no depósito do FGTS ocorre por um erro de cálculo do empregador, que deposita uma quantia na conta vinculada do empregado, mas não deposita o valor correto. O que nós fizemos em 2016 foi priorizar as empresas com maior saldo devedor. Por isso, o aumento”.
Já para 2017, ano em que a possibilidade de saque de contas inativas do FGTS tem gerado filas nas agências da Caixa Econômica Federal, a expectativa é que esses números sejam ainda maiores.
Conforme explica Darcie, os próprios trabalhadores que buscam por seus benefícios servem como fonte para encontrar irregularidades.
“Muitos funcionários não encontraram na conta o valor que esperavam e fizeram denúncias. Para nós, é a melhor fonte de fiscalização”, disse.
As empresas que não recolhem o FGTS de seus funcionários são punidas com o pagamento do valor não recolhido acrescido de multa e juros. Além disso, ainda há o risco de processos trabalhistas, administrativos e até a perda de benefícios fiscais.
Ainda segundo o Ministério do Trabalho, o comércio foi o setor onde a maior parte das autuações de 2016 ocorreram, com 12.105 casos. Em seguida, vieram indústria e serviço, com 9.332 e 7.181 autos, respectivamente.
Via Blog Skill
Como a parceria com a contabilidade protege o caixa e orienta as decisões de expansão…
Esta obrigação acessória tem seu prazo de envio até o dia 31 de julho
Como a nova padronização de campos exige uma ponte rápida entre escritórios contábeis, transportadoras e…
Resolução do Conselho de Recursos da Previdência Social detalha exigências específicas para cada categoria de…
Prazo de adesão ao programa da PGFN vai até 30/09. Contudo é preciso cautela com…
Proposta que unifica regras trabalhistas para jovens e pessoas com deficiência deve retornar à pauta…